Alckmin lança manual do vestibulando da Fatec e das Escolas Técnicas com regulamentação de Ação Afir

Afro-descendentes e oriundos de escola pública terão percentual acrescido à nota obtida no vestibular

seg, 03/10/2005 - 12h35 | Do Portal do Governo


Manual regulamenta o bônus para candidatos afro-descendentes e oriundos de escolas públicas

A partir do vestibular marcado para dezembro deste ano, alunos afro-descendentes e oriundos de escola pública terão acréscimo de percentual na nota obtida nesses exames. Na manhã desta segunda-feira, dia 3, o governador Geraldo Alckmin esteve na zona leste da capital para o lançamento do Manual de Inscrição dos Vestibulares das Faculdades de Tecnologia (Fatecs), regulamentando o bônus para candidatos afro-descendentes e oriundos de escolas públicas, a chamada Ação Afirmativa. Ele apresentou o novo sistema aos alunos do Teorema Vestibulares, no bairro da Penha, que atende, ao todo, cerca de 700 alunos da periferia em cursos pré-vestibular. “No mundo todo existe uma coisa que chama Ação Afirmativa, ou seja, não se pode tratar de maneira igual os desiguais”, disse o governador aos estudantes.

Daqui para frente, alunos afro-descendentes terão um acréscimo de 2% à nota obtida no vestibular. Já aqueles que cursaram integralmente o Ensino Médio em escola pública terão 8% a mais na nota obtida no vestibular. Os alunos afro-descendentes e oriundos de escola pública, terão 10% a mais na nota conquistada, já que o acréscimo é cumulativo. A mesma regra vale para os vestibulinhos das Escolas Técnicas Estaduais.

Para fazer valer a regra de percentual para afro-descendentes, será levada em consideração a auto-declaração do aluno. Apenas em caso de controvérsia, o aluno deverá apresentar documentos que comprovem a afro-descendência.

No vestibular deste ano, as Fatecs vão oferecer 3.300 vagas em 20 diferentes cursos nas 20 unidades existentes no Estado. Já as ETEs terão 33.600 vagas para 58 diferentes cursos em 108 escolas.

“O Centro Paula Souza defendeu esse sistema porque beneficia os alunos pelo mérito e não meramente por cotas. O que vai ser levado em conta é o desempenho do aluno. Não haverá um número de vagas reservado para esse público”, disse Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza.

O secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva, explicou que o “sistema de bônus ou pontuação acrescida” para esses alunos está amparado legalmente em decreto assinado pelo governador no dia 13 de maio desse ano e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Centro Paula Souza em 3 de agosto deste ano.

Atualmente, as ETEs e Fatecs atendem, juntas, um total de 105 mil alunos, dos quais cerca 80% são oriundos de escolas públicas e mais 20% são afro-descendentes. Além disso, 67% dos alunos das ETEs e Fatecs têm renda familiar de até 5 salários mínimos.

Dos 15.880 alunos da Fatec, 66% vieram de escola pública e pouco mais de 20% são afro-descendentes. Já nas Escolas Técnicas, dos 88.688 estudantes, 91% cursaram o Ensino Médio integralmente na rede pública e quase 22% são afro-descendentes.

Laura Laganá ressaltou que o Governo paulista continua trabalhando para o número de vagas oferecidas pelas Faculdades de Tecnologia do Estado. “Em 2001, as Fatecs ofereciam 1.440 vagas. Com a expansão de unidades e cursos promovidos pelo governador, o número de vagas mais do que dobrou, chegando hoje a 3.300. No ano que vem, está prevista a entrega de mais cinco unidades e, em 2007, outras seis. Isso vai ampliar em aproximadamente 50% o número de vagas das Faculdades de Tecnologia”, afirmou.

Unicamp

O governador destacou que a Ação Afirmativa também é aplicada aos vestibulandos da Unicamp. Desde o vestibular realizado em 2004, a Universidade Estadual de Campinas adota o acréscimo de pontos às notas de afro-descendentes e oriundos de escola pública. Os afro-descendentes têm 10 pontos a mais na nota e os oriundos de escola pública, 30 pontos. A pontuação também é cumulativa para os afro-descendentes que estudaram em escola pública, que recebem 40 pontos. Segundo Hédio Silva, com esse sistema, já foi possível verificar aumento percentual de alunos afro-descendentes na Unicamp. No curso de medicina, por exemplo, o número de afro-descendentes subiu de 7% para 29% dos alunos.

Alckmin ressaltou ainda que mesmo sem adotar o sistema, a USP também apresentou aumento no número de alunos oriundos de escola pública e afro-descendentes. “Com a inauguração da USP-Leste, o número de afro-descendentes subiu de 10% para 21%. Os alunos de escola pública também aumentaram de 28% para 48%”, afirmou.

Serviço:

As ETEs oferecem 33.657 vagas nas 108 escolas e 58 diferentes cursos. As inscrições para o vestibular começaram no dia 26 de setembro e vão até 11 de outubro. A inscrição custa R$ 20,00 e o manual do candidato, R$ 5,00. As provas serão realizadas no dia 21 de novembro deste ano. (Informações: 2171-5071)

As Fatecs oferecem 3.300 vagas em 20 unidades e vinte e dois diferentes cursos. As inscrições para o vestibular começam hoje e vão até o dia 14 de outubro. A inscrição custa R$ 58,00 e o manual do candidato, R$ 7,00. As provas serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2005. (Informações: 3227-0105).

Cíntia Cury