Alckmin inaugura Banco do Povo em Jacupiranga

Banco do Povo Paulista

O Banco do Povo Paulista é um programa do Governo criado para oferecer financiamentos para pessoas de baixa renda que encontram dificuldade em conseguir crédito nos bancos convencionais. Os valores do empréstimo variam de R$ 200 a R$ 5 mil para pessoas físicas e até R$ 25 mil para cooperativas, com juros de 1% ao mês e até 18 meses para pagamento. O financiamento é voltado a investimentos e geração de renda, como compra de equipamentos, e capital de giro (matéria-prima).

“No mundo moderno não serão todos que terão empregos com carteira assinada e, sim, pessoas que montarão o seu negócio, será o mundo do empreendedorismo”, afirmou Alckmin, acrescentando que o Banco do Povo realiza cursos de capacitação e não cobra impostos para o pequeno empresário, pois o ICMS é zero.

Para ter direito ao financiamento, o empreendedor deve estar em atividade há mais de seis meses e residir ou ter negócio no município há, pelo menos, dois anos, além de não ter registros no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Francisco Prado, destacou que com a entrega de hoje, já são 277 unidades do Banco do Povo no Estado e a 18ª no Vale do Ribeira. “Nesses quatro anos e meio de existência, o banco já financiou R$ 100 milhões, dos quais R$ 2 milhões para o Vale do Ribeira”. Ele lembrou que hoje também será inaugurada uma agência em Juquiá.

Convênios e inauguração de Ponte

Cerca de 300 famílias estão sendo atendidas com o convênio de regulamentação das posses de terras. O investimento será de R$ 111,9 mil. Alckmin também autorizou um termo de referência para a elaboração do projeto de aterro sanitário, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, que será construído em parceria com a prefeitura. Ele também assinou convênio para obras de Defesa Civil, que incluem a recuperação de 40 km de estradas rurais, no valor de R$ 35 mil, e cabeceiras para implantação de duas pontes metálicas, no bairro Indaiúba, no valor de R$ 90 mil.

Ainda em Jacupiranga, ele inaugurou a ponte sobre o Rio Guaraú-Canha, na Rodovia Ivo Zanella (SP-222), com 14 metros de largura e 60 metros de extensão, pois a antiga foi levada pela enchente. A ponte liga os municípios de Pariquera-Açu e Jacupiranga e o investimento foi de R$ 740 mil.

O governador também autorizou a instalação de um Infocentro, para reduzir a exclusão digital e permitir às pessoas menos favorecidas, acessarem a Internet. Ele lembrou ainda, que está ampliando o Renda Cidadã e vai reativar o dinheiro do Fundo do Vale do Ribeira para implementar a piscicultura e o agronegócio.

O prefeito Josuel Volponi (PFL) elogiou o Fórum de ontem e agradeceu as obras realizadas pelo Governo, entre elas a construção de Conjuntos Habitacionais, que beneficiaram 237 famílias, a liberação de recursos para asfaltar diversas ruas da cidade. Ele pediu também o asfaltamento das ruas dos Conjuntos Habitacionais da CDHU. O governador pediu para que ele priorize as ruas, pois não será possivel asfaltar todas, mas sim as de maior fluxo.

Precatórios

Durante a inauguração do Banco do Povo em Jacupiranga, o prefeito pediu ao governador Geraldo Alckmin para liberar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira que é destinado à iniciativa privada para quitar seus débitos e precatórios, avaliados em R$ 4 milhões. O prefeito justificou que o município perdeu parte de sua renda devido à emancipação de Cajati e herdou dívidas dos prefeitos anteriores, transformadas me precatórios judiciais.

Alckmin disse que o Governo está preparando um projeto para modificar a PEC 30 que será encaminhada ao Congresso Nacional. Ele explicou que a PEC 30 é inconstitucional porque prega que se o precatório não-alimentar não for pago, se seqüestre a receita do município. Porém, se a administração não pagar o precatório alimentar – salário de pessoas de idade, não acontece nada. E a Constituição Brasileira é clara com relação a precatório alimentar, que tem prioridade. Ele destacou que SP vai propor uma mudança na emenda para tirar o seqüestro e possibilitar o pagamento, de maneira mais rápida, dos precatórios.

Gláucia Basile / Valéria Cintra