Alckmin fará sugestões ao Projeto de Lei Federal de Parceria Público-Privada

Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, entregou ao governador quadro comparativo entre os projetos Federal, de São Paulo e de Minas Gerais

seg, 16/08/2004 - 19h16 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin deverá elaborar sugestões para o Projeto de Lei de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo Federal. No fim da tarde desta segunda-feira, dia 16, Alckmin recebeu em audiência o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, para discutir o assunto. No encontro, o ministro entregou ao governador um quadro comparativo entre o Projeto de Lei Federal e as leis de PPP de São Paulo e Minas Gerais, que já foram aprovadas. “Vamos analisar diferenças e verificar possíveis sugestões para a PPP Federal. Somos favoráveis ao Projeto de Lei de PPP Federal. Aqui em São Paulo, já aprovamos a Lei Estadual”, afirmou Alckmin.

Para o governador, a PPP é um instrumento importante para a ampliação da infra-estrutura do Estado, pela atração de investimento privado. “Há algumas preocupações que vamos aprofundar para levar uma contribuição à área Federal”, disse. Entre elas, ele apontou as questões das garantias, que precisam respeitar sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal; e da aplicabilidade da Lei de Licitações.

Alckmin reiterou a disposição em colaborar. “Ninguém quer descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós precisamos ter um aperfeiçoamento da legislação. Da mesma forma, a questão do critério da licitação também é importante ser discutida”, ressaltou.

De acordo com Rebelo, é do interesse do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo que os projetos comuns tenham andamento. “Temos recebido toda a contribuição e todo o empenho do governador Geraldo Alckmin”, disse. Para ele, a retomada do crescimento e dos investimentos dependem do empenho dos Governos Federal e de São Paulo. “As Parcerias Público-Privadas são projetos da União, do Governo de São Paulo e acho que podemos encontrar uma base comum. O governador vai examinar esse levantamento comparativo e nos encaminhar sugestões que possam aperfeiçoar o projeto do Governo Federal que está no Senado. E acho que assim nós teremos condições de aprovar o projeto dentro do maior consenso possível, que é o interesse do País e da sociedade”, afirmou. O ministro informou que, tão logo receba as sugestões, as apresentará aos relatores da matéria, no Senado, para que possam proceder a votação.

Ferroanel e Rodoanel

Durante a reunião, eles também conversaram sobre a interface entre o Governo paulista e o Federal. Entre os temas, falaram sobre o Ferroanel, que é um projeto importante de Parceria Público-Privada. Na opinião de Alckmin, esse é um projeto que poderá ser viabilizado exclusivamente com recurso privado, sem investimento público.

Também conversaram sobre o Rodoanel. “Aí sim, precisa de investimento público”, destacou o governador. Ele informou que nesta terça-feira, dia 17, será realizada a reunião do Consema e, aprovada a questão ambiental, será possível publicar o edital de pré-qualificação e, depois, o edital de licitação da Asa Sul. “Queremos acelerar o máximo possível. O Rodoanel vai ganhar muito com a chegada ao corredor de importação-exportação, na Anchieta-Imigrantes”, enfatizou.

A questão dos portos e aeroportos também foi abordada durante a conversa de Alckmin com o ministro. O Governo do Estado se dispôs a ajudar, tanto em Cumbica quanto em Viracopos, na questão habitacional, porque um grande número de famílias ocuparam as áreas destinadas a terceira pista do Aeroporto de São Paulo, em Cumbica, e da segunda pista, no caso de Viracopos, em Campinas. Essas famílias terão de ser cadastradas e transferidas e será necessário encontrar uma alternativa de habitação para essas pessoas. “O Estado está disposto a ajudar nessa questão”, disse Alckmin.

O governador explicou ainda que determinadas obras são realizadas pelo Governo do Estado, outras, como o Ferroanel, só podem ser feitas pela União, já que o poder concedente é Federal. “O Estado participa também, colabora, mas a iniciativa tem de ser da União, porque ela é o poder concedente”, apontou. Em outras áreas, como por exemplo o Metrô, o Estado tem autonomia e pode realizar a obra, em parceria com a iniciativa privada.

Alckmin lembrou ainda que esteve com Aldo Rebelo no último sábado, no município de Paulicéia, região de Dracena, para a retomada das obras da ponte sobre o Rio Paraná, que liga São Paulo com o Mato Grosso do Sul. A obra, que já está quase 60% concluída, é uma parceria dos governos do Estado e Federal. “Foi liberado dinheiro do Orçamento Federal, o Estado complementa esse recurso e nós estamos retomando a obra da ponte, que vai ser mais uma ligação do Centro-Oeste brasileiro com o Sudeste, especificamente Brasilândia, no Mato Grosso do Sul, com Paulicéia, no Estado de São Paulo”, informou.

Cíntia Cury