Após anunciar mais uma série de medidas para combater a criminalidade no Estado, o governador Geraldo Alckmin concedeu entrevista coletiva à imprensa ao lado do Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho.
Eis os principais trechos da entrevista:
Aumento do policiamento ostensivo
O aumento do efetivo policial já vem ocorrendo. Quando o governador Mário Covas assumiu, nós tínhamos 73 mil policiais militares. Hoje nós temos 84 mil. São 11 mil policiais militares a mais que sete anos atrás. O aumento foi de 15%. Mas reconhecemos que é preciso aumentar ainda mais, principalmente o número de policiais militares preparados para policiamento de rua, ostensivo, preventivo. Não é função do policial fazer a guarda de muralha de presídios. Por isso, pela primeira vez, o Governo está abrindo concurso público para agente especial de vigilância ou de escolta e, assim, poder liberar quatro mil policiais militares que exercem essa função. Para aumentar o pessoal de apoio, vamos nos valer de uma lei federal, com um duplo benefício: abrir oportunidade para os jovens, que poderão fazer seu estágio, ganhar seu dinheiro, e liberar a Polícia para o policiamento de rua.
Questão penal
Mais importante do que prender o criminoso, é evitar o crime. Polícia na rua é importante, mas a legislação também. Tanto que levamos ao presidente da República um conjunto de medidas – não um aumento espetacular de penas – porque o mais importante é a certeza de que o criminoso vai ser preso e de que vai cumprir a pena. Mas em alguns casos, é preciso mudanças. Exemplo: posse de armas. Se dentro de um automóvel tiver cinco pessoas com armas adulteradas, raspadas, ninguém é preso. Claro que eles vão cometer algum crime. E não podem ser presos. A mudança que propusemos ao presidente Fernando Henrique é talvez a mais importante na questão penal, porque o porte de armas passa a ter pena, cadeia. O que era qualificado apenas era a adulteração. Se não se pegasse a pessoa raspando o número da arma, não acontecia nada. Pela nova proposta que apresentamos, é apenado aquele que usar arma sem porte de arma, e se a arma for adulterada, é qualificada a pena, uma pena bem mais alta. Em dois anos, foram apreendidas 80 mil armas no Estado de São Paulo. Propusemos ao Presidente – e isso foi aprovado – a criação de força-tarefa para seqüestro e porte de armas, unindo as polícias estaduais, Polícia Federal, Receita Federal e Forças Armadas, concentrando inteligência, tecnologia, estratégia e planejamento.
Rota e serviço auxiliar voluntário
A Rota hoje tem 598 policiais militares e três companhias, com quase duzentos integrantes cada. Passaremos a ter quatro companhias. Quem pede Rota na rua, na melhor das hipóteses, é ignorante. Porque a Rota está na rua todo o dia, está em Campinas, enfrentando a criminalidade, está no Litoral nesta época de verão, onde temos milhões de pessoas nas praias, e cumprindo seu dever. Nós entendemos que é bom ampliar esse trabalho, por isso vamos criar uma nova companhia.
Serviço voluntário
Os seis mil jovens serão contratados para serviços na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por meio da lei federal que permite o serviço de auxiliar voluntário, sem vínculo empregatício, por um ano, podendo prorrogar por mais um ano. Na Polícia Civil, buscamos uma solução através de estagiários remunerados de faculdades de Direito, especialmente. Vamos começar pelas delegacias já sem carceragem e estabelecer um modelo como o Poupatempo, com um atendimento de extrema qualidade. E isso não precisa ser feito por policiais, pode ser feito por pessoas preparadas para isso. A ampliação de recursos humanos para a Polícia já está acontecendo. Acabei de nomear hoje 198 escrivães, há concursos na Polícia Civil para delegado, para investigador, para a Polícia Científica – tudo isso está em andamento. Mas é para exercer função policial. Nosso objetivo é tirar policial de atividade-meio e substituí-lo por pessoal civil.
Dessa forma, 12 mil policiais voltarão para as ruas: são quatro mil policiais militares que estão fazendo a guarda de muralha, mais seis mil aproximadamente também na Polícia Militar que poderão ser substituídos pelo serviço auxiliar voluntário ou pelas cooperativas de policiais aposentados e deficientes. Na Polícia Civil, mais dois mil estagiários. Na Polícia Rodoviária, o número não será grande, porque a idéia é ampliar o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) que é a Rota da Polícia Rodoviária, um grupo policial para enfrentar o crime organizado, como roubo de carga. Esperamos que esse número seja atingido o mais rápido possível, gradualmente. Acho que antes dos guardas de muralha, vamos conseguir colocar os estagiários, porque estagiário não precisa de concurso público. Tudo isso, fora o aumento normal de recrutamento. A Polícia Militar não pára de recrutar, hoje está na Internet concurso para cavalaria.
Infocrim e celular pré-pago
O Infocrim não existia antes do governo Mário Covas. É um trabalho importante para a inteligência da Polícia e está restrito à Capital. O que queremos agora é ampliar para todo o Estado de São Paulo, começando de imediato pela Grande São Paulo, em seguida a região de Campinas, ampliando gradativamente para todo o Estado. O Infocrim é fundamental é a melhor ferramenta que a Polícia pode ter para melhorar sua eficiência. A Anatel diz que não quer eliminar o celular pré-pago. Espero que haja uma nova alternativa, porque infelizmente o pré-pago virou instrumento do crime. Há um ano, quando houve a rebelião simultânea em 29 penitenciárias em São Paulo, nós pedimos os instrumentos necessários para bloquear os celulares. Um ano depois, não aconteceu nada. Se não acabar o pré-pago, tudo bem, mas ao menos, vamos buscar alternativas. Em relação aos celulares nas penitenciárias, li hoje nos jornais que a Anatel vai resolver o problema do bloqueio.
Corregedoria
Um dos itens do nosso programa é agilizar a Corregedoria. No ano passado, entre policiais demitidos a bem do serviço público o total chegou a 496 policiais civis, militares e agentes penitenciários. Na reunião de hoje, estabelecemos um rigor ainda maior na entrada e seleção de pessoal na Segurança Pública. Por isso a descentralização da Corregedoria, até para que ela fique mais perto da sociedade, que pode acompanhar, fiscalizar, denunciar. Eu li ontem no jornal uma declaração do presidente do PT dizendo que tinha que se proibir a reintegração de policiais demitidos. Ora, mas isso é proibido administrativamente. Quem foi demitido a bem do serviço público não pode ser readmitido. E juridicamente, só se for para cumprir decisão judicial. Aqui não é comum alguém ir à Justiça e ganhar. Todo o mundo que você demite vai para a Justiça, ‘sou um santo, um injustiçado’. Mas são pouquissímos os casos em que a Justiça tenha reintegrado.
Sequestros
Eu não tenho dúvidas de que o número de seqüestros vai cair. Nós temos 262 seqüestradores presos e 18 mortos no embate com a polícia. São 280 seqüestradores fora da situação criminosa. Isso dá mais de 40 quadrilhas. É continuar esse trabalho, por isso foi criada a Divisão de Seqüestro, a Polícia Anti-Seqüestro. Todos os dias a polícia está tendo dois ou três casos de sucesso na rua.
Nós não prometemos, nós trabalhamos, e todos os dias. Os índices de São Paulo, comparando 2001 com 2000, homicídio doloso caiu, não vem aumentando. Nos últimos anos de 1993 a 1999, cresceu 10% ao ano, na década de 90 os índices de criminalidade cresceram 10% ao ano. De 99 para cá, especialmente 2000 e 2001, parou de crescer e começou a cair. Em 2001 comparado com 2000 – homicídio doloso, não cresceu, caiu 1,6% e na Capital caiu mais ainda, 4%; roubo caiu 2,1%; roubo de veículo caiu 13,7%; furto de veículo caiu 3,9%. Aumentou furto – 10% e seqüestro. O fato novo, preocupante e grave foi a migração da criminalidade para o seqüestro, daí o empenho que está sendo feito para enfrentar esse problema.
Investimento
Parte do investimento já está previsto no orçamento. Alguns que nós vamos acrescentar, nós vamos manejar o orçamento para poder atender às reivindicações da segurança. No total, cerca de R$ 190 milhões estão sendo investidos, incluindo Infocrim (em torno de R$ 10 milhões), inteligência, equipamentos, informática, penitenciárias, carros, motocicletas. Não estou contando ai os recursos humanos.
Lei de Recompensa
A Assembléia já havia aprovado a Lei de Recompensa, mas ao invés de aprovar o projeto do Executivo, aprovou da deputada Célia Leão. Esperamos que agora, em fevereiro, seja aprovado o projeto do Governo, porque nós entendemos que é melhor.
