Após encontro nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, o governador Geraldo Alckmin disse estar otimista em relação a possibilidade de aprovação pelo Congresso Nacional, da Lei de Depósitos Judiciais que determina a liberação para os Estados de depósitos em juízo, realizados nas instituições financeiras oficiais.
‘Eu acho que se houver boa vontade a lei poderá ser aprovada sim. Aliás, quando foi aprovada no ano passado, não sei porque não incluíram os estados. Deveriam ter incluído, pois não custa nada para o Governo Federal’, afirmou Alckmin.
Os depósitos judiciais são aqueles que aguardam a decisão do Poder Judiciário sobre quem será o credor. A aprovação da Lei permitirá a utilização desses recursos exclusivamente no pagamento de precatórios alimentares por parte dos Estados, mas define que a Administração Pública deve repor a verba em caso de perda de ação.
O governador salientou que o dinheiro é do Estado e ‘será possível retirar todo o depósito judicial e utilizar uma parte exatamente para cumprir decisão judicial, que é pagar precatório alimentar’.
Fundo de Compensação
Um dos temas discutidos na reunião de ontem (30) entre os governadores e o Ministro da Fazenda, Antonio Pallocci, foi o Fundo de Compensação do Estados. Segundo estudo feito pelos secretários estaduais de Fazenda, o repasse é cada vez menor. Em 2002, o Fundo de Compensação era de 50% do ICMS perdido. Em 2003, caiu para 30%. Este ano foi de 24%. No orçamento para o ano que vem não há previsão. Os governadores querem R$ 9 bilhões.
Perguntado sobre a não inclusão desse valor no orçamento da União no próximo ano, o governador Geraldo Alckmin disse achar estranho. ‘Eu não sei a razão. O fato é que tem zero no orçamento; e o valor, se vai ser o deste ano, R$ 4,3 bilhões, ou 50% da desoneração fiscal, como se pretende, é uma discussão a ser feita, mas o mais importante é essa disposição de achar uma solução”, finalizou.
Carlos Prado
