Alckmin envia reajuste dos servidores para Assembléia

Policiais passam a contar com piso salarial entre R$ 1.000,00 e R$ 1.150,00, de acordo com o tamanho da cidade em que trabalham. Mínimo dos servidores

qua, 15/08/2001 - 17h21 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 15, o projeto de lei complementar que institui gratificação geral para os servidores estaduais.

Os 748 mil funcionários públicos do Estado de São Paulo receberão um adicional de R$ 80,00 e o piso salarial passa de R$ 300,00 para R$ 400,00.

Para a Segurança Pública o reajuste será escalonado, sendo 6% para o nível mais alto, 8% para o nível intermediário, e 10% para os praças, além de ter sido instituído pisos salariais de acordo com o número de habitantes da cidade onde o policial trabalha. Os aumentos são retroativos a 1º de agosto e beneficiam também inativos e pensionistas .

O valor da gratificação pode variar de acordo com a jornada de trabalho de cada servidor. Aqueles que cumprem jornada completa receberão R$ 80,00, jornada comum R$ 60,00 e jornada parcial, R$ 40,00.

Também pode haver variação dependendo da área de atuação dos funcionários de acordo com as horas trabalhadas semanalmente, como por exemplo na Saúde e na Educação. No caso do piso salarial, o cálculo também leva em conta a jornada de trabalho: R$ 400,00 para jornada completa, R$ 300,00 para jornada comum e R$ 200,00 para jornada parcial.

Os policiais civis e militares passam a contar com um piso salarial diferenciado, determinado pelo número de habitantes da cidade onde trabalham. Para aqueles que atuam nas cidades com até 50 mil habitantes, será de R$ 1.000,00.

Já os policiais lotados em cidades com população entre 50 mil e 200 mil passam a receber R$ 1.050,00 e os que trabalham em municípios com população entre 200 mil e 500 mil, R$ 1.100,00. Nas cidades com população acima de 500 mil habitantes, como no caso da Capital, o piso estabelecido é de R$ 1.150,00.

Os oficiais, delegados, médicos legistas e peritos criminais terão piso de R$ 2.500,00. A partir de 1º de abril de 2002, esse valores passam, respectivamente, para R$ 1.050,00, R$ 1.100,00, R$ 1.150,00, R$ 1.200,00 e R$ 2.550,00.

Segundo Alckmin, o Governo do Estado fez um grande esforço para conceder o reajuste dentro das limitações do orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os índices foram definidos após reuniões com as entidades representativas dos servidores.

A lei complementar prevê autorização para o Poder Executivo abrir, para o presente exercício, créditos adicionais até o limite de R$ 426 milhões para cobrir as despesas resultantes dos reajustes.

Simão Molinari