Alckmin envia Projeto de Lei para proteção da Bacia do Guarapiranga

Iniciativa ordena uso e ocupação do solo, protege mananciais e promove o desenvolvimento sustentável da bacia

dom, 29/02/2004 - 14h14 | Do Portal do Governo


Para conter o processo de degradação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou neste domingo, dia 29, no Parque Ecológico do Guarapiranga, Projeto de Lei Específica para a Área de Proteção da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, que abastece cerca de 3,5 milhões de habitantes da região Sul da Capital e de Taboão da Serra.

Destaca-se entre as principais ações do projeto, integrar os programas e políticas regionais e setoriais, especialmente nos setores da habitação, transporte, saneamento ambiental, infra-estrutura e manejo de recursos naturais e geração de renda.

Estabelece ainda, instrumentos básicos para assegurar e ampliar a produção de água para o abastecimento da população, promovendo a preservação, recuperação e conservação dos mananciais do Guarapiranga. O projeto propõe também um zoneamento que possibilite uma ocupação adequada da bacia e a implantação de índices urbanísticos mais flexíveis na área urbana consolidada.

O secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, disse que a lei criada no regime militar para proteger as áreas de mananciais acabou tendo efeito contrário e engessou a ocupação do solo. Hoje um milhão de pessoas vivem nessas regiões, o que mostra que a lei encorajou a ocupação ilegal. Ele disse que, com esse Projeto de Lei elaborado pelo Governo do Estado em sete anos de trabalho, o problema deve ser resolvido porque cria-se um novo modelo de desenvolvimento, que passa a contar com a participação da população e dos prefeitos.

“Na medida que não seja lançado esgoto nos mananciais, as prefeituras e os comitês de bacias terão mais liberdade para utilizar o solo de uma maneira adequada”. Segundo Goldemberg, isso vai colocar uma pressão muito grande da comunidade sobre os prefeitos para que eles efetivamente recolham o esgoto e lancem nas estações de tratamento da Sabesp. “É uma mudança de rumo porque agora estamos envolvendo a população na solução do problema. É uma tentativa muito mais democrática, que vai envolver os comitês de bacias”, acrescentou o secretário.

Esta é a primeira Lei Específica elaborada para uma bacia hidrográfica. Foi proposta pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em conjunto com a Secretaria de Energia e Recursos Hídricos, considerando-se a importância da área. A elaboração de leis específicas para cada bacia hidrográfica está prevista em lei estadual de 1997. O próximo Projeto de Lei será para a Área de Proteção da Bacia Hidrográfica da Represa Billings.

A proposta de lei foi amplamente discutida no âmbito do Subcomitê de Bacia do Cotia-Guarapiranga e do Comitê de Bacia do Alto Tietê, envolvendo representantes do Governo do Estado, municípios e sociedade civil e passando pela aprovação do Sistema de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

Alckmin ressaltou também a importância da descentralização. “O Projeto de Lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa pretende descentralizar e, a partir da discussão com o comitê de bacias, trabalhar em conjunto com a sociedade para recuperar as áreas de mananciais e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões, preservando o meio ambiente”.

O governador lembrou durante o evento que está sendo executado o Projeto Tietê II, que beneficiará cerca de dois milhões de moradores da Região Metropolitana de São Paulo. “Estamos investindo R$ 1,2 bilhão para a coleta de esgoto de 400 mil residências, a maioria na zona sul da Capital. Com a conclusão das obras em dois anos, haverá uma redução de 50% na poluição de esgotos no Guarapiranga e no canal do Pinheiros ”.

Na manhã deste domingo, o governador também participou da inauguração do viveiro de mudas “Soldado Ariosvaldo Cordeiro”, na Represa do Guarapiranga.

Fatec na Zona Sul

Alckmin declarou que o Governo do Estado irá construir uma universidade pública na zona sul da Capital, região que ainda não tem acesso ao ensino superior gratuito. Ele informou que no prazo de 15 dias deve ser definido o local. “Temos três locais em vista. Vamos aproveitar áreas do Estado, porque não queremos comprar terrenos e, com isso, também ganhamos tempo”, afirmou o governador.