Alckmin encerra o 49º Congresso Estadual de Municípios

Promovido pela Associação Paulista dos Municípios, o Congresso promove debates e conta com espaço para exposição paralela de produtos, serviços e tecnologia.

Os painéis de debates apresentam como temas: saúde, segurança urbana e rural, parcerias público-privadas, educação, atuação do poder judiciário, desenvolvimento das vocações municipais regionais, políticas públicas para infância, terceira idade e meio ambiente.

O governador comentou que participou pela primeira vez do congresso em 1973, como vereador e depois como prefeito. Ele destacou a importância do evento, lembrando que o Brasil é um País continental e defendeu a descentralização. ‘Não é possível você ter um governo centralizado, você tem que delegar aos Estados e especialmente ao governo local, porque a população fiscaliza mais e escala melhor as prioridades. O que o município puder fazer o Estado não deve fazer e o que o Estado puder fazer o governo não deve fazer’, comentou.

‘Temos que fortalecer os municípios e beneficiar a população que mais necessita das políticas públicas’, disse o governador.

Ele lembrou que um bom exemplo de descentralização foi a Fundaçao de
Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), uma municipalização de educação, de ensino fundamental, que valoriza o professor e alcança melhor resultado.

Alckmin destacou a questão da educação para jovens e lembrou que milhões deles estão chegando ao mercado de trabalho, mas muitos perdem suas vidas por causa da violência. Ele defendeu a realização de um mutirão em todas as cidades para a política voltada para a juventude. ‘Cada município que tem o fundo municipal pode conseguir recursos,’ disse. Ele citou, como exemplo, que cada empresa instalada na cidade, ao invés de mandar dinheiro para Brasília, 1% do imposto de renda seria para o fundo municipal. Pessoas físicas podem deixar 6% no nosso município para poder implementar as políticas públicas.

Ele comentou que o governo estadual vai lançar dois grandes programas ainda este ano. Um deles é do ‘PAC Reforma e Construção de Escolas’, ou seja, dinheiro na mão da prefeitura para a reforma e construção de escolas. ‘Estamos comprando cerca de 400 microônibus para ajudar a questão do transporte escolar’.

Alckmin também disse que o Estado oferece à população o Escola da Família, programa que promove a abertura de escolas, em todos o municípios, aos fins de semana, e onde passaram 80 milhões de pessoas nesses 3 anos de existência. ‘O programa funciona com voluntários universitários e nós pagamos a metade da mensalidade da faculdade para eles, um total de R$ 277 reais por aluno’, comentou.

Saúde

A Carta de Praia Grande, que o governador recebeu no evento, é um resumo do que foi abordado durante os 4 dias do Congresso e traz a saúde como questão central. No documento, os municípios pleiteiam a revisão imediata dos valores da tabela do SUS e ainda a desoneração tributária dos insumos que compõem os custos das tarifas de transportes coletivos urbanos para diminuir o sacrifício da população que depende desses serviços.

‘A correção da tabela do SUS é necessária, senão as Santas Casas e os municípios não vão agüentar,’ comentou. Ele disse ainda que a questão do financiamento da saúde é corretíssima e defendeu que se faça um grande mutirão em relação a tabela do SUS para corrigir o teto de São Paulo. ‘Se não fizermos isso, não vamos conseguir manter este princípio constitucional de que a saúde é direito do cidadão e dever do poder público.’ Alckmin informou que o governo está comprando um grande número de ambulâncias e peruas para ajudar os municípios na questão do transporte de pacientes.

O governo está lançando também o programa água limpa para municípios de até 25 mil habitantes, que não são operados pela Sabesp.

Associação Paulista de Municípios – APM

Para reforçar a aproximação entre as entidades, a Associação Paulista de Municípios (APM) assinou, no último dia 28 de fevereiro, no Guarujá, acordo com a Aprecesp – Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo. Pelo documento, a APM ofereceu gratuitamente 65 estandes de 9 metros quadrados para as cidades associadas que têm o perfil e vocação para o turismo.

A Associação Paulista de Municípios é uma entidade civil, de âmbito estadual, com 56 anos de história. Em 1948 foi institucionalizada como associação representativa e hoje atua nos 645 municípios do Estado de São Paulo. A APM assessora prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em questões técnico-administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos, na sistematização das ações dos Conselhos Municipais e, principalmente, na defesa dos interesses dos Municípios diante dos Poderes Executivo e Legislativo da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira.

O governador informou que a sede da APM, que atualmente fica na Avenida Rebouças, vai mudar para a avenida São Luiz. ‘Lá é o coração de São Paulo, porque é no coração que estão os municípios e é no coração do Brasil que deve estar a sua maior força, que é o governo local, o municipalismo’, destacou.

Também participaram do 49º Congresso Estadual de Municípios, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, o presidente da APM, Celso Giglio, o presedente da Fiesp, Paulo Skaf, os secretários estaduais Francisco Prado, do Emprego e Relações do Trabalho; Cláudia Costin, da Cultura; e Arnaldo Madeira, da Casa Civil, entre outras autoridades.

Macedo Júnior – Cristiano Matsuda