Alckmin empossa novos conselheiros do Condeca

O repasse para projetos aprovados é da ordem de R$ 3,2 milhões

sex, 30/05/2003 - 17h49 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin empossou nesta sexta-feira, dia 30, os 34 novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), no Palácio dos Bandeirantes. “Não é apenas da família ou do governo, mas também da sociedade, a responsabilidade de colocar em prática e fazer cumprir os direitos necessários de acesso à dignidade da pessoa humana”, disse o governador parabenizando-os.

O órgão, criado pelo Governo do Estado em 1992, tem por objetivo promover políticas públicas no atendimento à criança e ao adolescente, apoiar os Conselhos Municipais do Direito da Criança e difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, o Condeca iniciou uma nova história da democracia brasileira, pondo fim ao famoso Estatuto do Menor. ‘Uma lei retrógada e autoritária, que via o menor como bandido e não como uma criança e seus direitos’, completou. O ex-presidente do Condeca, Fabiano Marques de Paula, disse que atuar esses dois últimos anos no Conselho foi uma experiência rica e um período de muito amadurecimento e trabalho. “Seguimos a sugestão do governador, trabalhamos olhando para frente, para a modernidade”, enfatizou. Em sua opinião, o novo grupo empossado é muito bom e de muita qualidade. “Tenho certeza que os serviços serão aprimorados.”

A representante dos conselheiros empossados, Maria Cristina da Silveira Fernandes disse que o objetivo do novo grupo é regionalizar cada vez mais o Condeca e também colocar em prática a capacitação de novos conselheiros. “Articularemos as conferências municipais, marcadas para até 30 de julho, as estaduais para setembro e a nacional, que ocorrerá em novembro.”

Ações do Condeca

Em dez dias, o Condeca estará se reunindo extraordinariamente para escolher o novo presidente e o vice. Todos atuarão durante o biênio 2003/2005. O Conselho é formado por 20 titulares e 14 suplentes, metade representantes do poder público e metade da sociedade civil. No caso do Estado, são integrantes de oito secretarias, da Procuradoria Geral e da Assembléia Legislativa, enquanto da sociedade civil são representantes de Organizações não governamentais e demais seguimentos ligados aos direitos da criança e do adolescente.

Entre as principais ações desenvolvidas pelo Condeca estão a criação do próprio site; a realização de cursos de capacitação e de seminários regionais; a impressão e distribuição de folhetos de orientação para a localização de crianças desaparecidas; e o repasse de verbas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Criança. Atualmente, há 638 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança no Estado.

De acordo com o governador, em 1994 o Condeca transferiu aos Conselhos Municipais R$ 124 mil. Nos últimos dois anos, foram R$ 5,6 milhões. Neste ano, serão repassados aos conselhos municipais R$ 3,2 milhões. Desse total, R$ 1,1 milhão vem do Tesouro do Estado e R$ 2,1 milhões são de recursos próprios do Condeca provenientes de empresas privadas e pessoas físicas, que deduzem a doação do Imposto de Renda, e de empresas estatais. “Muito mais que a questão financeira, o Condeca tem um papel relevante de discutir quais as ações mais prioritárias para beneficiar a infância e a juventude”, concluiu o governador.

Prestigiando o evento, o coral de 40 adolescentes do Programa Beneficente Criança Cidadão do Futuro, do município de Catanduva, fez várias apresentações musicais. Mais informações no site www.condeca.sp.gov.br.

Lilian Santos