“Trata-se de uma questão acima dos partidos, de interesse nacional, que procura estimular ainda mais o esforço exportador brasileiro, vamos sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional, que vai votar a Lei Orçamentária de 2005”, disse Alckmin.
Alckmin recebeu o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que discutiram a formação de uma ampla mobilização de governadores e parlamentares para a questão das exportações e dos fundos de compensação do governo federal.
Alckmin reafirmou que o fundo da Lei Kandir vem diminuindo cada vez mais, prejudicando duplamente os Estados exportadores.
O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta quinta-feira, dia 9, no Palácio dos Bandeirantes, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que discutiram a formação de uma ampla mobilização de governadores e parlamentares para a questão das exportações e dos fundos de compensação do governo federal.
“Trata-se de uma questão acima dos partidos, de interesse nacional, que procura estimular ainda mais o esforço exportador brasileiro, vamos sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional, que vai votar a Lei Orçamentária de 2005”, disse o governador.
Ele reafirmou que o fundo da Lei Kandir vem diminuindo cada vez mais, prejudicando duplamente os Estados exportadores: “Primeiro, porque não recebe o tributo da exportação, e segundo porque precisam tirar dinheiro do caixa para pagar o crédito tributário”. Alckmin destacou que este ano, o valor da compensação é menor do que o acordado com o governo federal e que para o próximo ano sequer foi colocado na Lei Orçamentária.
“As exportações estão crescendo e ajudando na recuperação econômica do País, por isso é preciso estimular quem exporta e fazer uma compensação, ainda que parcial”, afirmou o governador.
O valor nominal este ano foi de R$ 6,3 bilhões – R$ 4,3 bilhões da Lei Kandir e R$ 2,2 bilhões do PIS Exportação.
“O que se esperava era de que fosse R$ 8,5 bilhões e é nesse patamar que se vai buscar um entendimento”, afirmou, acrescentando que o Brasil, de janeiro a agosto, cresceu 33% nas exportações, enquanto São Paulo cresceu 39,7%. Alckmin lembrou que esteve com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que reconheceu que o valor está menor que o acordado para 2004.
Os Estados, além de abrir mão do imposto têm de devolver o crédito tributário. “São Paulo devolve rigorosamente, criamos até um instrumento chamado ‘fast track’ – via rápída, em que o exportador entra num regime especial da Secretaria da Fazenda. Muitos Estados simplesmente não devolvem esse crédito tributário e quem está sendo prejudicado é o exportador.
O governador afirmou que a União vem aumentando as contribuições – especialmente PIS e COFINS e os Estados e Municípios não recebem nada, já que não há partilha. “Com a reclamação dos empresários, o governo federal reduz o IPI e prejudica os Estados e municípios duplamente, no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios.
O governador Germano Rigotto acrescentou que em 1997, no início da Lei Kandir, “tínhamos R$ 26 bilhões de exportações; em 2003 passamos a R$ 98 bilhões. O fundo da Lei Kandir foi de R$ 3,6 bilhões para R$ 3,9 bilhões nesse período, quer dizer ficou praticamente congelado.”
Para Rigotto, a mobilização vai se concentrar, primeiro no compromisso assumido pela União, que deve ser respeitado, e, segundo, na garantia que os Estados exportadores tenham os recursos garantidos na proposta orçamentária, com correção. “Os Estados exportadores pagam um preço alto pela sua vocação exportadora. O aumento das exportações está significando perdas de receitas dos Estados por essa incompreensão do governo federal de que esses recursos deveriam ser minimamente corrigidos”, finalizou Rigotto.
Takao Miyagui
