Alckmin diz que traficante não cumprirá pena no Estado

Ele ficará o tempo necessário, até a construção de um presídio federal

ter, 06/05/2003 - 20h07 | Do Portal do Governo

O traficante Luiz Fernando da Costa ficará no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no Interior do Estado, o tempo que for necessário. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, dia 6, pelo governador Geraldo Alckmin durante coletiva à imprensa, no Palácio dos Bandeirantes. ‘Ele ficará o tempo necessário até que o governo federal tenha condições de ter uma penitenciária de segurança máxima. Mas não vai cumprir pena no Estado’.

A decisão foi tomada depois de o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ter procurado o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukuwa, na semana passada, e ter feito o apelo. ‘É dever do Estado democrático enfrentar a organização criminosa e nós temos a responsabilidade de ajudar’, explicou o governador. Ele informou que a transferência de Beira-Mar de Alagoas para São Paulo estava acertada desde domingo e só não foi divulgada por questão de segurança.

Para Alckmin, a escolha da Penitenciária de Presidente Bernardes, pelo ministro, deve-se ao fato de o presídio ser o mais seguro do País. ‘A penitenciária é estratégia de segurança, serve para isolar presos perigosos, chefes de quadrilhas do crime organizado e tem um regime disciplinar diferenciado, para ser cumprido com todo o rigor’, esclareceu.

Questionado sobre o custo da estada do traficante em São Paulo, Alckmin foi claro em dizer que Beira-Mar custará o mesmo que qualquer preso – R$ 670,00 por mês. ‘Ele é mais um preso’, disse. O governador esclareceu que não haverá nenhuma despesa a mais pela chegada do traficante. ‘A penitenciária já está pronta e não vai exigir nenhum funcionário a mais.’

Alckmin disse que São Paulo, como qualquer Estado, sempre recebeu fundos do governo federal para as áreas de segurança e penitenciária ao ser questionado se São Paulo havia recebido recursos federais para a transferência do traficante. ‘Temos aqui 40% dos presos de todo o Brasil.’ O governador disse ainda que sempre defendeu várias propostas na área de segurança e uma delas é exatamente a necessidade de construção de penitenciária federal de segurança máxima. ‘Há mais de um ano eu mesmo encaminhei essas propostas à União’

Quanto à hipótese da União construir um presídio de segurança federal no Estado, o governador disse não ser necessário, uma vez que São Paulo já abriga Presidente Bernardes, com 160 vagas, a Casa de Custódia de Taubaté e três penitenciárias de alta segurança.

Ao ser questionado sobre a posição do prefeito do município de Presidente Bernardes, padre Humberto Laércio Bastos de Souza (PTB), que disse a um jornal que a presença do traficante na cidade ‘não causa apreensão’, Alckmin disse que o prefeito, mesmo não sabendo da chegada de Beira-Mar, anteriormente, foi ponderado e acrescentou. ‘Presidente Bernardes tem os menores índices de criminalidade do Estado’. Durante o dia, o governador fez contato telefônico com o prefeito de Presidente Bernardes.

O governador informou, ainda, que na próxima semana São Paulo estará se integrando ao Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP), o convênio com o Ministério da Justiça. ‘Nós sempre defendemos ações integradas na área da segurança pública.’

Lilian Santos e Macedo Júnior