O governador Geraldo Alckmin afirmou hoje que as reformas tributária e da previdência são muito importantes para o País. Não é possível resolver os problemas enfrentados pelos Estados se não forem resolvidos os problemas do Brasil”, observou Alckmin, que participou, em Brasília, da cerimônia de encaminhamento das medidas ao Congresso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com relação às mudanças no ICMS, o governador afirmou que não deverá haver perda para nenhum ente da Federação. “Quem perde é o sonegador, pois à medida que se unifica a Lei do ICMS saindo de 27 leis para uma Lei Federal, dificulta-se o passeio de notas”, explicou ele, acrescentando que o importante é unificar o índice.
“Eu acho que a questão do ICMS está bem encaminhada”, disse o governador, destacando que o sistema hoje já é misto e a cobrança deve ser sempre na origem. “Consegue-se uma eficiência muito maior na arrecadação com a cobrança na origem, evitando a sonegação”. Alckmin citou, o exemplo de uma fábrica de canetas. “Imagina se for cobrado o imposto de cada caneta, o tamanho da sonegação!”
Segundo ele, a reforma manteve o pacto federativo de 88 e avançou na legislação única do ICMS, na simplificação da legislação, no combate à sonegação, na eficiência econômica, trocando imposto em cascata por valor agregado e no objetivo de reduzir o imposto de cesta básica de alimentos.
Teto e Sub-teto
Alckmin explicou que, para o Estado, se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for realmente aprovada, não vai haver conseqüência direta porque o sub-teto já é de R$ 12 mil. “Eu acharia muito alto R$ 17 mil”, disse Alckmin, argumentando que o importante é que seja aprovado, porque todos os Estados que tentaram estabelecer um teto perderam na Justiça por falta de um comando constitucional.
O governador concluiu dizendo que, à medida que a reforma da Previdência possa ir avançando, serão abertas condições para se ter uma questão fiscal melhor resolvida. É natural que o Congresso Nacional modifique e discuta, mas o essencial é a base do Governo estar unida para aprovar emendas, pois não é tarefa fácil, além de precisar ser aperfeiçoada, observou.
Gláucia Basile / Macedo Júnior
