Alckmin diz que há clima político para a reforma tributária

ICMS único em todos os estados

qui, 10/04/2003 - 16h26 | Do Portal do Governo

“Existe consenso e clima político para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária, pelo Congresso Nacional”, informou o governador Geraldo Alckmin depois de se reunir com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, nesta quinta-feira, dia 10, em Brasília.

Além do governador de São Paulo, participaram da reunião os governadores do Mato Grosso, Zeca do PT, de Alagoas, Ronaldo Lessa, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

Alckmin afirmou que os princípios da reforma tributária, de simplificação do modelo, de combate à sonegação, evitar guerra fiscal e melhor eficiência econômica, já estão acordados, faltando pequenos ajustes.

Quanto a definição sobre a forma de cobrança do ICMS, se na origem ou no destino da mercadoria, Alckmin disse que ficará para um segundo momento. “Quando isso acontecer, poderemos até aproveitar a proposta que está na Câmara”, acrescentou o governador.

Antes dessa discussão, destacou Alckmin, será necessário um debate para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) tenha uma legislação única em todos os estados, com cinco faixas de alíquotas, que serão estabelecidas pelo Congresso Nacional. O Conselho de Política Fazendária (Confaz) irá fixar quais produtos se encaixam nessas cinco faixas. A alíquota igual do ICMS em todo o país, acrescentou o governador, diminui o “passeio da nota”, o que evita a sonegação fiscal.

Márcio Kerr