Guimarães destacou a boa vontade do governador e de sua equipe em encontrar soluções para o desenvolvimento do País.
Segundo o relator, a idéia é criar um tributo que evite a guerra fiscal e a sonegação, facilitando a adoção de medidas sociais.
Alckmin destacou pontos da reforma tributária que estão bem encaminhados, como a simplificação e a unificação da legislação do ICMS.
Alckmin destacou pontos da reforma tributária que estão bem encaminhados, como a simplificação e a unificação da legislação do ICMS
O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta segunda-feira, dia 31, o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), para discutir as propostas da reforma tributária. Guimarães destacou a boa vontade do governador e de sua equipe em encontrar soluções para o desenvolvimento do País, aumentando a arrecadação dentro de um sistema que controle a evasão fiscal dos estados.
‘Alckmin é o primeiro governador que conversamos devido a importância que São Paulo tem para o País’, destacou Guimarães, observando que veio estabelecer um caminho que vai ajudar a comissão a levar propostas para o Governo federal.
Um dos grandes entraves da reforma tributária é com relação à cobrança do ICMS. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 31 pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi recomendado que se cobre o ICMS no destino e não na origem.
Segundo o relator, a idéia é criar um tributo que evite a guerra fiscal e a sonegação, facilitando a adoção de medidas sociais. ‘A idéia de ter um sistema que facilite a desoneração da carga para os mais pobres é um dos objetivos do sistema tributário, aumentando sua produção e estimule um crescimento sustentável’.
Sobre a questão da origem e do destino, ele disse que é importante mas não é central, e se for esta a solução de haver as compensações que podem vir por meio da própria reforma tributária – transferindo para o estado determinada parcela do sistema tributário.
Alckmin destacou pontos da reforma tributária que estão bem encaminhados, como a simplificação e a unificação da legislação do ICMS. ‘Você sai de 27 leis estaduais para uma lei. É um grande ganho para o contribuinte e para a sociedade’. Segundo ele, com isto fecha-se um dos grandes ralos de sonegação. Para o governador, o novo sistema não vai acabar com a guerra fiscal, mas dificultará.
‘Do mesmo modo que nós não queremos que o Governo federal perca 15, 16% de sua arrecadação, os estados também não tem como suportar uma perda grande’. O governador defendeu que a questão de origem e destino seja feita, desde que haja compensação para os estados que perderem. ‘O que não é possível é não ter uma definição clara a este respeito’ . Ele defende que sejam discutidas as formas de compensação.
Com estas mudanças, Alckmin disse que os estados também estão abrindo mão de sua autonomia. ‘Estamos deixando de legislar para termos uma legislação federal, estabelecendo as faixas para se buscar um sistema mais eficiente’.
O único receio do Governo do Estado, na hipótese de se optar pela cobrança do ICMS no destino é que , isto não pode ser discutido em Lei Complementar. ‘Precisa ser discutido já na reforma constitucional, porque os mecanismos de possíveis compensações ficarão praticamente inviabilizados numa discussão infraconstitucional’.
Ele exemplificou que um dos mecanismos de compensação é o ISS ser incorporado ao ICMS, e que isto demanda mudança constitucional. Por isso ele defende que se for feita a mudança que ela seja feita na discussão da PEC e não deixar para depois, porque não tem como compensar.
O relator disse que o alerta colocado pelo governador tem todo sentido e é isto que levará para discutir em Brasília. ‘As compensações tem de estar definidas agora. O peso de São Paulo é enorme, pois o que ocorrer no Estado pesa na economia nacional. Uma crise para o estado de são Paulo é uma crise para o Brasil’. Ele disse que ainda vai conversar sobre o assunto com os governadores de Minas Gerais e Mato Grosso.
Valéria Cintra
