Governador defende que, como os Estados e municípios estão abrindo mão do ICMS, que deva ser feito uma defesa única em torno do Confaz.
Alckmin disse estar preocupado com o texto da reforma tributária aprovado na madrugada da última quinta-feira. ‘A reforma tributária só está trazendo preocupação, porque está sendo danosa para o Estado de São Paulo em curto, médio e longo prazo’, afirmou.
Reunião foi realizada no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes.
Prefeitos pediram apoio à causa municipalista, que reivindica uma melhor partilha do bolo tributário, como a CPMF.
O governador Geraldo Alckmin reuniu-se nesta segunda-feira, dia 8, com mais de 50 prefeitos que compõem a Associação Paulista dos Municípios e a Bacia do Alto Tietê. Eles pediram apoio à causa municipalista, que reivindica uma melhor partilha do bolo tributário, entre elas a CPMF.
Alckmin disse que está preocupado com o texto da reforma tributária aprovado na madrugada da última quinta-feira. “A reforma tributária só está trazendo preocupação, porque está sendo danosa para o Estado de São Paulo em curto, médio e longo prazo”, afirmou. “Este texto não é o original, se fosse, iria causar uma situação gravíssima. Ninguém o leu bem. O que se deseja da reforma tributária é eficiência e economia”, declarou o governador durante o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes.
Ainda nesta tarde, ele vai se reunir com parlamentares para discutir pontos relevantes da reforma e amanhã, dia 9, vai encaminhar uma equipe a Brasília para falar sobre o assunto. Alckmin defende que ao invés dos prefeitos insistirem pela partilha da CPMF, deveria ser incluído a não tributação do PASEP.
Atualmente, 40% deste recurso vão para o BNDES e para o FAT. Outra crítica foi quanto à alíquota interestadual, que hoje é de 12% e está sendo proposta para baixar para 4%, o que vai causar uma perda de R$ 1,7 bilhão para o Estado e os municípios vão perder um quarto disto, ou seja, meio bilhão de reais.
O governador comentou sobre a mudança de cobrança do ICMS da origem para o destino, sem nenhuma compensação. “Isto precisa ser corrigido porque prejudica os grandes Estados como São Paulo – onde vivem 40 milhões de brasileiros – Minas Gerais, Paraná, Bahia e Goiás”, exemplificou, acrescentando que a medida mexe com o pacto federativo de 1988 e com a Constituinte.
Ele defende a utilização do fundo de exportação e da Lei Kandir. “O critério de distribuição de dinheiro é exportação. Quem exporta mais, tem mais compensação, pois são eles que deixaram de receber. No Estado de São Paulo, a plataforma exportadora é muito grande”, falou.
Na questão da importação, Alckmin criticou a criação, pelo Governo federal, de uma diferença de balança comercial cujo texto não está claro. “É para dar dinheiro para alguns Estados. Alguns Estados vão receber não pelo que exportam, mas pela diferença de balança comercial. Os Estados e municípios não vão receber mais a compensação do ICMS. O exportador vai ficar com o mico na mão e o texto não beneficia mais o bem de capital e quem produz máquina no Brasil são o Rio Grande do Sul e São Paulo”.
Ele defende que, como os Estados e municípios estão abrindo mão do ICMS, que deva ser feito uma defesa única em torno do Confaz. Alckmin ainda declarou que do jeito que está, a reforma não é fiscal, é apenas de impostos e tributos. O caminho para aumentar a partilha dos municípios é a reforma fiscal porque vai discutir receitas e despesas, o que não está sendo discutido”, salientou.
Valéria Cintra
