O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve em Brasília nesta terça-feira, dia 22, para participar das negociações da reforma tributária, especialmente em relação às regras para o ICMS, principal tributo estadual. “Foi uma reunião que não fechou, mas foi proveitosa”, disse Alckmin após o encontro realizado no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.
Participaram da reunião outros governadores e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Alckmin disse ser contra a votação da reforma tributária em partes, como chegou a ser discutido na reunião.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão, ela seria dividida em duas, para permitir sua aprovação na Câmara sem ter que voltar ao Senado. O restante das propostas seria colocado em uma PEC paralela.
“Não tem sentido aprovar uma emenda constitucional dizendo que vai ter que mudar em seguida. Nós defendemos é um substitutivo mesmo que isso tenha que voltar ao Senado”, destacou o governador. Este projeto substitutivo fecharia todas as questões negociadas no ICMS.
Entre as mudanças em pauta, uma das principais trata da unificação da legislação dos Estados para combater a guerra fiscal. “A proposta é buscar eficiência econômica através de uma lei única do ICMS, uma lei que simplifique o atual modelo tributário, uma lei que desburocratize, que evite a guerra fiscal, que termine de levar intranquilidade aos investidores, que faça crescer a economia com renda, emprego e trabalho”, disse Alckmin.
“Os Estados estão dispostos a abrirem mão da legislação do ICMS em favor de uma lei federal, unificando a lei e tendo apenas cinco alíquotas, para ter um sistema mais eficiente e mais simples, dificultando a guerra fiscal”, completou.
Com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, houve um avanço, segundo Alckmin. “A idéia é chegar a R$ 2 bilhões para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, é um mecanismo justo, esse é o caminho para o desenvolvimento”.
O governador criticou o contingenciamento de R$ 900 milhões do Fundo de Compensação das Exportações e Bens de Capital. “Nós já estamos no mês de março, daqui a pouco estaremos em abril, o governo vem tendo recordes de arrecadação como teve no mês de fevereiro, então não há mais razão para a questão do contigenciamento”, afirmou.
