Alckmin abordou a questão de projeto de lei que está tramitando no Senado e que corrige injustiças em relação à CESP e outras três estatais, do Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás.
Alckmin afirmou que o tema principal foi a CESP, mas aproveitou para reafirmar a posição de São Paulo em relação às reformas.
O governador Geraldo Alckmin manteve encontro nesta terça-feira, dia 28, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, no escritório do Governo federal em São Paulo, para solicitar que as geradoras de energia elétrica possam também entrar na linha de financiamento aberta às distribuidoras para rolagem da dívida. ‘Isso seria muito importante no caso da CESP’, afirmou.
Ainda em relação setor elétrico, Alckmin abordou a questão de projeto de lei que está tramitando no Senado e que corrige injustiças em relação à CESP e outras três estatais, do Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás.
O presidente Lula designou o ministro da Fazenda, Antonio Pallocci para avaliar a questão com os secretários Mauro Arce, de Recursos Hídricos e Energia, e Eduardo Guardia, da Fazenda, presentes ao encontro. Na próxima semana deverá haver nova reunião.
Alckmin afirmou que o tema principal foi a CESP, mas aproveitou para reafirmar a posição de São Paulo em relação às reformas. ‘Há Estados que defendem a guerra fiscal e nós nos colocamos sempre contra. Isso não deveria estar na Constituição. Entendo que o correto seria retirar do texto toda essa questão.’ Para o governador, o relator Romero Jucá melhorou a questão, porque não estabeleceu como validade o dia 30 de setembro, mas 30 de abril. ‘Mas não nos parece o suficiente’, afirmou.
O secretário Mauro Arce explicou que no setor elétrico, até 1993, havia uma garantia de remuneração de 10% sobre o investimento. ‘Ao longo dos anos, a tarifa, que é definida pelo Governo federal, não chegava a esse valor. Então foi se acumulando essa diferença, que chegou, no caso de todas as empresas, a US$ 25 bilhões.’ Houve depois uma negociação em que a CESP, juntamente com outras 3 empresas, foram prejudicadas. O projeto de lei, do deputado Airton Dib, do Rio Grande do Sul, compensa uma injustiça que havia sido cometido contra essas quatro empresas nesse acordo. No caso da CESP a dívida é em torno de R$ 1,8 bilhão.
