Alckmin demite Ouvidor da Polícia envolvido em acidente

Governador entende que função de Ouvidor da Polícia é incompatível com o evento causado pelo Ouvidor

seg, 14/03/2005 - 18h27 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin demitiu, nesta segunda-feira, dia 14, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Itagiba Farias Ferreira Cravo, que se envolveu em acidente automobilístico que resultou na morte do empresário Luiz dos Santos Rodrigues, de 43 anos, que dirigia uma motocicleta. Alckmin entendeu que o evento em que o sr. Itagiba se envolveu é incompatível com o exercício das funções de Ouvidor da Polícia de São Paulo.

O governador solicitou ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) que elabore uma nova lista tríplice para que ele possa nomear um novo ouvidor.

Conforme a Lei Complementar 826, de 20 de junho de 1997, o Ouvidor da Polícia é nomeado pelo Governador do Estado para um período de dois anos, entre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Condepe.

Como a Ouvidoria é um órgão que integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, ou seja, é parte do Governo do Estado, é possível ao governador afastar o indicado, mesmo durante a fluência do tempo legal, desde que haja motivo relevante, a critério da Administração, que comprometa o fiel exercício das atribuições do cargo.