O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 13, no Memorial do Imigrante, que determinou aos secretários da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho; da Justiça, Alexandre de Moraes; e da Educação, Gabriel Chalita, que elaborem um conjunto de medidas propondo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Pretendo levar esse documento pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados como uma contribuição de São Paulo a esse debate’, informou Alckmin.
Algumas medidas consideradas importantes pelo governador são: prazo determinado para o cumprimento de medida sócio-educativa, realização de uma análise detalhada em jovens com 18 anos e penas maiores para casos graves. “Precisamos ter uma mudança imediata no Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar uma lei que é boa, mas que, na prática, às vezes, acaba estimulando o crime por causa da impunidade”, disse.
Macedo Júnior
