O governador Geraldo Alckmin defendeu nesta sexta-feira, dia 11, quatro importantes diretrizes para a reforma tributária, após assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Nossa Caixa, no Palácio dos Bandeirantes. A primeira delas em relação ao ICMS, depois as mudanças no Cofins e CPMF e, por fim, a desoneração das folhas de salários.
Segundo Alckmin, o ICMS deveria ter uma legislação única para os 27 estados da Federação. “Hoje cada estado tem uma lei. Só a de São Paulo tem mil páginas”, explicou. Para ele, a lei única simplificaria, em muito, o combate à sonegação e acabaria com o passeio de notas. “O produto não sai do Estado, mas a nota passeia para não pagar imposto.”
O governador explicou que o ICMS não é cobrado em cascata, só agrega valor a cada fase da cadeia produtiva. Já o PIS e o Cofins são impostos em cascata e oneram muito as cadeias produtivas longas. “O PIS foi mudado no ano passado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a reforma tributária deve mudar o Cofins”, disse.
Para Alckmin, a reforma tributária deve buscar eficiência econômica e até a proposta de reduzir gradualmente a CPMF para 0,08%. “Existia uma história de aumentar a CPMF. Isso não tem sentido; ela limitou-se a 0,38%”, declarou. A desoneração das folhas de salários é outra questão relevante para Alckmin na reforma tributária. Segundo ele, hoje, quem gera emprego é muito punido pela oneração da folha de salários. Seu objetivo é procurar diminuir a contribuição patronal sobre a folha para estimular setores de mão-de-obra intensiva, que geram bastante emprego e substituir por valor agregado.
Alckmin destacou que a reforma tributária é uma obra feita em etapas. Em sua opinião, o ex-presidente Fernando Henrique deu um grande avanço, desonerando as exportações e os bens de capital. “O Brasil não paga ICMS para exportar e nem para comprar máquinas para a produção, chamadas de bem de capital. A reforma tributária é permanente”, disse.
Questionado sobre a definição da cobrança de ICMS, se na origem ou no destino, Alckmin disse que mesmo o ICMS indo para o destino, ou consumo, é importante que a cobrança seja na origem. Caso contrário, haverá perda de arrecadação e uma sonegação muito grande. “O nosso sistema hoje já é misto: há setores em que se paga no consumo e setores em que se paga na origem”, lembrou.
Lilian Santos /Gláucia Basile
