O Governo do Estado de São Paulo gastou, em 2003, mais de R$ 245 milhões com escolta de presos para a realização de audiências. A informação é da Secretaria da Segurança Pública. O governador Geraldo Alckmin defendeu a realização de audiências pela Justiça pelo sistema de videoconferência. “Nós temos 130 mil presos. Em determinados casos é preciso usar até helicóptero na operação. Poderíamos estar usando esse dinheiro para investir no Estado”, disse.
Alckmin destacou alguns benefícios desse sistema: tomada de depoimentos de presos sem a necessidade de transferi-los para o Fórum; evitar o risco de fugas e resgates durante o transporte dos presos; economia com escolta de presos, que é estimada em R$ 2,5 mil por preso escoltado; menor desgaste de viaturas; economia com combustível; aproveitamento dos policiais civis e militares que fazem a escolta em outras atividades; e maior rapidez no processo.
Ele lembrou que já foram realizadas nove audiências por videoconferência no Estado de São Paulo. A primeira foi em 1º de setembro de 2002, no Complexo Criminal Barra Funda, para interrogatórios de réus e oitiva de testemunhas de acusação, com réus em CDPs da Capital. A segunda foi realizada em 17 de janeiro de 2003, no Complexo Criminal da Barra Funda, para interrogatório e depoimento de testemunhas de acusação e depoimento de testemunhas de acusação, com réus presos no CRP de Presidente Bernardes, na Penitenciária do Estado (Capital), Casa de Custódia de Taubaté e CDP de Suzano.
Já a videoconferência realizada em 22 de maio de 2003, no Complexo Criminal da Barra Funda, foi transmitida simultaneamente para o Senado Federal, em Brasília. Foram ouvidas testemunhas de acusação contra 14 presos integrantes de uma organização criminosa. Dos 14 presos, 11 foram ouvidos do CRP de Presidente Bernardes e três do CDP do Belém. As duas últimas foram realizadas no Regime Disciplinar Especial (RDE) na cidade de Hortolândia, nos dias 9 e 19 de setembro do ano passado.
A continuidade na efetivação das audiências virtuais foi interrompida, tendo em vista a falta de disposição legal para a sua prática. No anteprojeto de alteração da Lei de Execução Penal e Código de Processo Penal constava a utilização da videoconferência nos fóruns e presídios. O texto passou pelo Senado Federal, mas foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
Com fins administrativos, está em andamento, na Secretaria da Administração Penitenciária, processo para a aquisição de três aparelhos de videoconferência, orçados em U$ 15 mil (preço unitário). A instalação está prevista para o segundo semestre de 2004. A SAP possui um equipamento, abrigado na sede.
A realização dos interrogatórios nas unidades prisionais, previsto como regra na Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, é possível, visto que as unidades prisionais já têm salas com estrutura e equipamentos para a realização dos interrogatórios dos presos, sem que esses tenham que deixar os estabelecimentos prisionais para serem interrogados nos fóruns.
