O governador Geraldo Alckmin defendeu uma ampla reforma fiscal no País, ‘para não se ficar discutindo apenas os tributos, mas sim receitas e despesas, com uma clara definição das responsabilidades dos Estados e municípios’. A declaração foi feita após encontro com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos, nesta terça-feira, dia 5, no Palácio dos Bandeirantes. Os temas abordados por ambos foram as reformas e os movimentos sociais.
Para Alckmin, o Brasil, país de dimensões continentais, não pode ser dar ‘ao luxo de ser um país unitário, onde tudo é muito Brasília, muito centralizado: é preciso descentralizar as atividades e quem ganha é a população, tanto no controle social como na eficiência no gasto Público’.
Na avaliação do governador, quanto mais rápida a aprovação das reformas previdenciária e tributária, melhor para o País. Mas, para ele, só as reformas não vão mudar tudo, apesar de ser um passo na direção correta. ‘O Brasil precisa da retomada do crescimento econômico. Se o País não crescer, não tem solução nem para o emprego, nem para as prefeituras ou para os governos estaduais.’
O governador reforçou sua tese de que na reforma tributária não pode haver aumento de carga tributária, esperando que haja diminuição da sonegação, ‘Aquele que está pagando imposto sofre uma concorrência desleal. Se tivermos eficiência nesse combate da sonegação, é até possível reduzir a carga tributária’.
Alckmin reafirmou seu apoio ao texto acordado da reforma previdenciária com os governadores. ‘Mudança sempre pode haver, mas acho que foi construído um entendimento que deve ser o núcleo da reforma, e não vejo razões para estar fazendo alterações substantivas. ‘Vencida essa questão da previdência, é pisar no acelerador da reforma tributária’.
Indagado sobre possíveis pressões dos governadores e prefeitos por maiores fatias no bolo tributário, o governador disse que a política do ‘faço isso para ganhar aquilo ou em troca daquilo’, não lhe parece uma política moderna’. Acrescentou que ‘acordo se cumpre, o entendimento que se faz em torno de uma mesa em torno de propostas e objetivos do País – mesmo que não seja o ideal – é um avanço’.
Sobre a tentativa dos prefeitos de paralisação de suas atividades, Alckmin afirmou que teve um encontro com os dirigentes da Associação Paulista dos Municípios e manifestou sua opinião de que ‘paralisação não resolve, pelo contrário, agrava a situação, porque quando a prefeitura fecha, quem perde é a população que mais necessita dos serviços públicos.’
‘Isso é inconcebível. Agora, alertar para a gravidade da situação é outra coisa,’ afirmou o governador, que apontou dois focos na crise dos municípios. ‘Um é conjuntural: como a economia perdeu força, está havendo uma queda da arrecadação, não só das prefeituras como do Estado, que perdeu R$ 114 milhões no mês de junho, e certamente o governo federal também. A segunda é a estrutural, os Estados e municípios, de 15 anos para cá, após a Constituinte, tiveram na partilha do bolo tributário, um percentual menor, porque os encargos criados foram na forma de contribuições federais, que não são partilhados com Estados e municípios.’
Alckmin disse estar confiante na aprovação da reforma previdenciária. ‘Ontem, reuni a bancada federal do PSDB paulista e fiz um apelo nesse sentido. Há uma expectativa de que sua aprovação aconteça ainda hoje. Por isso, cancelei a viagem que deveria fazer esta noite a Brasília. Não seria adequado fazer uma reunião se a idéia é votar ainda hoje, e no mesmo horário,’ disse o governador.
