‘Não temos no mundo nenhum caso de desenvolvimento econômico sustentável que não tenha tido essa questão feita com absoluta relevância e prioridade’, afirmou o governador.
O ajuste fiscal do Estado e a redução do ICMS no Estado foram os temas abordados pelo governador Geraldo Alckmin durante abertura do seminário ‘Sonegação X Carga Tributária: Existe um ponto de equilíbrio?’, promovido pelo ETCO.
Alckmin afirmou que além de pagar todas as contas em dia, o Governo paulista teve a responsabilidade de amortizar 20% da dívida.
O ajuste fiscal do Estado e a redução do ICMS no Estado foram os temas abordados pelo governador Geraldo Alckmin na manhã desta segunda-feira, dia 15, durante abertura do seminário ‘Sonegação X Carga Tributária: Existe um ponto de equilíbrio?’, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
‘Não temos no mundo nenhum caso de desenvolvimento econômico sustentável que não tenha tido essa questão feita com absoluta relevância e prioridade’, afirmou o governador, destacando o ajuste fiscal promovido pelo Governo paulista nos últimos dez anos.
Alckmin lembrou que o Estado atravessou um longo período, quase uma década, com déficit fiscal, que chegou a atingir 28% da receita. Em 1995 foi iniciado o ajuste fiscal das contas estaduais. Naquele ano, o déficit foi reduzido a 3% e, de lá para cá, foi zerado. ‘O Estado passou a ter superávit primário e recuperou a capacidade de investimento’, apontou o governador. Segundo ele, entre 2005 e 2006, São Paulo deve investir mais de R$ 13 bilhões e cumprirá rigorosamente todos os compromissos financeiros, como tem acontecido nos últimos dez anos. “Do acordo da dívida com o Governo Federal, pagamos praticamente R$ 500 milhões por mês, o que equivale a dois quilômetros de Metrô por mês”, comparou.
Alckmin afirmou que além de pagar todas as contas em dia, o Governo paulista teve a responsabilidade de amortizar 20% da dívida. “No acordo da dívida, os estados e capitais podiam escolher: juros de 6%, pagando 20% do estoque da dívida; juros de 7,5%, pagando 10% do estoque; e juros de 9%, não pagando nada. São Paulo preferiu pagar 20% do estoque da dívida, fez uma conta gráfica, colocou alguns de seus ativos, privatizou, pagou, não gastou um centavo em investimento e tem juros hoje de 6%”, disse.
O governador lembrou ainda que praticamente toda a arrecadação do Estado é proveniente do ICMS, que responde por quase 90% do total. Ele observou que, de 1996 para 2004, a União ficava com dois terços da arrecadação do Estado e hoje, fica com três quartos. Por sua vez o Estado, que ficava com um terço da arrecadação, hoje fica com um quarto. “Cada dia nós encolhemos mais e a União expande mais”.
Ele também criticou o aumento da carga tributária gerada pelas contribuições federais. “Na realidade são impostos, mas são chamadas de contribuições apenas para não partilhar com estados e municípios, concentrando todos os recursos na União”, afirmou.
A elevada carga tributária, na opinião de Alckmin, é um dos grandes problemas para o desenvolvimento. Ele lembrou que, quando terminou a Segunda Guerra, a carga tributária era de 14% em relação ao PIB, hoje esse percentual chega a 37%. O índice equipara-se ao da Inglaterra e Alemanha, é superior ao dos Estados Unidos e países asiáticos e quase o dobro do México, Argentina e Chile. “Com essa carga tributária brutal, a capacidade de investimento é quase nada.
A máquina e os gastos correntes devoram tudo”, apontou. Segundo o governador, se os gastos correntes dos últimos dois anos tivessem sido aumentados pelo índice da inflação, o IPC, já teríamos tido déficit nominal zero. Isso comprova que há aumento constante nos gastos correntes.
Para o governador, os juros elevados também favorecem a sonegação de impostos. “E nós temos em São Paulo um bom exemplo de redução de imposto com aumento de arrecadação”, disse, citando o caso do álcool, que tinha alíquota de ICMS de 25% e foi reduzida para 12%. Após a diminuição do imposto, a arrecadação teve aumento de 7%.
Alckmin também ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que gastos governamentais não podem ser superiores a arrecadação. ‘Ela deu um salto de qualidade. Estabeleceu, inclusive, punição para os governantes que acabem endividando e deixando para o futuro uma situação pior do que aquela encontrada’, disse. Porém, para o governador, apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal não é suficiente.
“Entendo que a questão essencial hoje é exigir dos governos corte de gastos e qualidade do gasto público”, finalizou.
Cíntia Cury
