Decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 10, também oficializa a criação de 15 escolas indígenas de educação infantil, fundamental, ensino médio e para jovens e adultos
A população indígena que mora no Estado de São Paulo passará a contar com uma política estadual de atenção à sua cultura. Decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 10, pelo governador Geraldo Alckmin, determina a implantação de um conselho composto por índios e representantes da administração estadual para estabelecer ações que estimulem os costumes e tradições do povo indígena. Dentre elas, foi determinada a imediata oficialização de 15 unidades de ensino indígenas, sendo uma na Capital e as demais espalhadas pelo Interior.
A Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas adotada pelo Governo do Estado visa a implantação de ações integradas e articuladas nos diversos órgãos, da administração direta e indireta, direcionadas às comunidades indígenas. Todas as ações, porém, deverão ter o aval dos próprios índios.
Alckmin enfatizou que o Governo vem desenvolvendo ações amplas e efetivas para preservação e promoção social das tribos indígenas que habitam o Estado de São Paulo. “Mas não bastam ações isoladas. Elas precisam ser um conjunto integrado e definido, com a decisiva participação dos próprios índios, para que possam ser mais objetivas e eficientes”.
Para cumprir essa meta, foi criado, junto à Secretaria da Economia e Planejamento, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, composto por 27 representantes dos índios; 14 integrantes de órgãos e entidades estaduais; três participantes de organizações não governamentais que desenvolvem ações junto às comunidades indígenas; um dirigente ou docente de universidade particular do Estado, que tenha atuação junto aos índios; três representantes de instituições do Governo Federal; um integrante da Assembléia Legislativa; e cinco representantes das prefeituras dos municípios com comunidade indígena.
O Conselho tem como objetivo propor os princípios e subsidiar a elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação da Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas. Foi criado ainda, o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas para a implantação das propostas. O Comitê é formado por representantes de diversas Secretarias do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Fundo Social de Solidariedade; Fundação Cepam; Itesp; e CDHU.
Escolas indígenas
Das 15 escolas que passam a ter o ensino indígena regulamentado, oito já têm sede própria construída, localizadas nos municípios de Avaí (duas unidades), Braúna, Itariri (duas unidades), Mongaguá, Peruíbe e Arco-Íres. As outras sete funcionam em ambientes provisórios, implantados pelos próprios índios, nas cidades de Ubatuba, Iguape, Cananéia, Pariqüera-Açu, Sete Barras, Itanhaém e no bairro de Parelheiros, na Capital.
A Secretaria da Educação adotará providências necessárias para definir os critérios de admissão ou designação de professores e do corpo técnico-administrativo, com recursos do Tesouro Estadual. Além das novidades na área da Educação, a Política de Atenção prevê ações nas áreas da Saúde, Habitação, Cultura, Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Terras, Proteção ao Patrimônio, entre outras. A meta é transformar todas as ações em políticas públicas inovadoras que possam melhorar a qualidade de vida dos índios de São Paulo.
Rogério Vaquero
