O governador Geraldo Alckmin assinou decreto criando o Conselho Estadual de Relações e Comércio Exterior (Cericex). O Conselho tem por objetivo implementar e coordenar políticas e medidas no âmbito do Estado de São Paulo relativas ao comércio exterior e relações internacionais.
Tendo como presidente o próprio governador, compete ao Cericex: desenvolver o comércio exterior, visando à inserção competitiva de São Paulo na economia internacional; divulgar o Estado no exterior; propor medidas visando à atuação coordenada dos órgãos estaduais que detenham competências em relações internacionais e comércio exterior ou com repercussões nessas matérias; estabelecer canal de comunicação entre as empresas envolvidas em comércio exterior e os órgãos governamentais; sugerir a articulação das ações em nível estadual; sugerir, no âmbito das atividades de exportação e de importação, diretrizes e orientação sobre normas e procedimentos a serem implementados em nível estadual que objetivem a racionalização e a simplificação do sistema administrativo relacionado ao tratamento do comércio exterior, entre outras atribuições.
O Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior sempre levará em conta os acordos internacionais firmados pelo Brasil; o papel do comércio exterior como instrumento indispensável à promoção do crescimento nacional e do aumento da produtividade e da qualidade dos bens produzidos no País; e as políticas de investimento estrangeiro.
O decreto nº 47.729 foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 21, do Diário Oficial.
Macedo Junior
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