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O governador Geraldo Alckmin criou nesta quinta-feira, dia 6, o Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas, que vai contar com cerca de 30 representantes e deve estar formado até o próximo dia 15.
O conselho vai convergir as ações conjuntas entre as secretarias e entidades afins, para que as empresas continuem gerando emprego e renda e tenham condições de sobreviver com eficiência.
O Estado de São Paulo tem 1,3 milhão de micro e pequenas empresas, que constituem 98,7% das empresas instaladas, sendo responsáveis por 67% da mão-de-obra empregada. Atualmente, cerca de 70% das micro decretam falência num prazo de cinco anos. Para que isso deixe de ocorrer, o Governo do Estado vai colocar em prática as seguintes medidas:
Entre as ações já colocadas em vigor para ajudar as micro e pequenas empresas, Alckmin destacou o Simples Paulista, que ampliou a faixa de isenção de ICMS para as empresas que faturam até R$ 150 mil/ano, e diminuiu o imposto para as pequenas empresas que faturam até R$ 1,2 milhão/ano.
No próximo dia 14, o Governo vai lançar o programa Prolar, para financiar o pequeno empreendedor na área da construção civil. Para fortalecer as linhas de crédito, o Banco Nossa Caixa será transformado num grande agente financeiro do BNDES.
‘Os secretários de Estado (Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Justiça) vão verificar toda a legislação para simplificar e estimular o empreendedorismo’, disse o governador. ‘Trabalhamos muito para a pessoa ser empregada, mas também precisamos estimular para que as micro e pequenas empresas sejam empreendedoras, dando condições para sobreviverem. É importante que elas tenham eficiência para poder competir e ter inovação tecnológica’, afirmou.
Crédito
Coordenador do Conselho, o secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, disse que a Nossa Caixa está fornecendo linha de crédito para as micro e pequenas empresas, sem a necessidade de garantia real.
Para isso, dispõe de R$ 1 bilhão para desconto de duplicata e de cheques, além de R$ 820 milhões para capital de giro no setor. ‘Não se exige garantia real para as duas operações. Basta o aval do empresário e isto já é feito de forma a prestigiar o sistema sindical, uma vez que as empresas vinculadas a sindicatos da indústria, comércio, agricultura ou associação comercial, tem um encaminhamento muito mais rápido’, disse.
O secretário vai criar de imediato um grupo executivo para fazer a gestão operacional de toda a interface com as diversas agências facilitando a identificação das necessidades técnicas do setor. ‘Vamos identificar também as cadeias produtivas denominadas ‘clustters’, para atender as demandas específicas das regiões’, adiantou.
O Estado também vai dar um grande aparato para que as micro e pequenas possam se inserir definitivamente no mercado. ‘Para uma região que trabalhar na produção de brinquedos de maneira artesanal ou semi-industrial, nós temos de fornecer, inclusive o desenho para que o produto fique melhor no mercado, como também as normas técnicas para que a criança que for usá-lo não corra risco’, exemplificou Meirelles.
Juntamente com o Sebrae, o Governo do Estado vai fazer um esforço para a regularização da micro e pequena empresa, saindo da clandestinidade. ‘A formalidade vai lhe dar um colosso de benefícios, o que não significa pagar impostos porque o Simples é extremamente generoso’, considerou.
Exportação
Para que o setor possa exportar, o Governo pretende arregimentar as empresas em grupos. Elas vão ganhar capacitação do Governo e treinamento para que seu produto seja certificado.
Este processo será feito regionalmente, envolvendo áreas menores de seis a 10 municípios, que constituirão um Consórcio de Desenvolvimento Regional, onde a ênfase total na imensa maioria dos municípios de São Paulo será a pequena e micro empresa.
O diretor superintendente do Sebrae/SP, José Luiz Ricca, disse que a criação do
Conselho era o que faltava para estimular o setor. Para o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, a criação do Conselho foi positiva porque vai ajudar a encontrar os gargalos que emperravam o setor.
Valéria Cintra
