O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta segunda-feira, dia 31, o pagamento de precatórios (alimentares da Administração Direta, ano de ordem 1998). Esse é o quinto lote que o Governo paulista paga de precatórios de 1998. O primeiro foi pago no dia 30/6/05, o segundo no dia 30/07, o terceiro dia 31/08, o quarto foi pago no dia 30/9 e o quinto 31/10.
“O pagamento de precatórios é mais um reflexo do compromisso deste governo de estar sempre em dia com suas obrigações. Ano a ano, estamos mantendo um cronograma permanente para quitar, dentro dos limites do orçamento, todas as nossas dívidas”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Com recursos do Tesouro, os precatórios alimentares da Administração Direta da Justiça Comum, do exercício de 1998, totalizam o valor bruto de R$ 30.425.873,52. Deste montante, o valor líquido depositado é de R$ 21.561.273,61, que atende 38 precatórios, do número 249 ao 296/1998, beneficiando 2.125 pessoas.
O imposto de renda retido na fonte é de R$ 6.986.786,49 e as contribuições previdenciárias correspondendo a R$ 1.877.813,42.
O Governo paulista também está cumprindo a terceira parcela do acordo com os credores dos precatórios do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), com recursos da Lei Madeira. A primeira parcela do acordo foi paga no dia 30/08, a segunda no dia 30/9 e a terceira no dia 31/10. O pagamento de hoje beneficia 148 pessoas.
Os recursos se referem aos precatórios nºs 7 e 8 da Justiça do Trabalho, de 1998. O valor bruto é de R$ 7.225.768,97 e o líquido, de R$ 5.680.946,82 , já que será retido na fonte do imposto de renda o valor de R$ 1.544.822,15.
O pagamento das obrigações de pequeno valor, também pago nesta segunda-feira, dia 31, foi feito com recursos do Tesouro e vai beneficiar 2.575 pessoas (2.574 da Administração Direta e 1 da Administração Indireta, Departamento e Estradas de Rodagem – DER). O valor total é de R$ 11.347.061, 81.
Macedo Júnior
