O Governo do Estado de São Paulo está ampliando as compras pelo pregão eletrônico na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP). O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta a inclusão na BEC/SP da modalidade licitatória de ‘convite’, com valores de até R$ 80 mil. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 31 e, a partir dessa data, os fornecedores que ainda não estão cadastrados, podem inscrever-se pela Internet, no site www.bec.sp.gov.br. Os pregões nessa modalidade começam no dia 17 de setembro.
Até agora, o Governo de São Paulo comprava bens para o setor público pela Bolsa Eletrônica de Compras apenas na modalidade ‘dispensa de licitação’, que corresponde a compras com valor máximo de R$ 8 mil. As ofertas de preços são apresentadas pelos fornecedores na forma de lances. Ao final do processo, apenas o fornecedor vencedor é identificado.
Na modalidade de convite, os fornecedores cadastrados poderão fazer suas ofertas de preços durante o período de cotação por meio de envelopes eletrônicos criptografados, ou seja, as propostas serão mantidas em sigilo até o horário da divulgação, previsto no edital. Todas as propostas são divulgadas simultaneamente, apurando-se os preços ofertados.
Bolsa Eletrônica de Compras permite economia média de 20%
Implantada pelo Governo paulista há menos de um ano, a pioneira Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP) começa a revolucionar o sistema de compras do Estado. Um pregão via Internet permite negociações automáticas entre órgãos do Governo e fornecedores do setor privado. Só que o leilão é reverso, ou às avessas, como é denominado no mercado: o vencedor é aquele que oferece o menor preço. Assim, o serviço público estadual compra produtos pelas melhores ofertas, economizando em média 20%.
A Bolsa Eletrônica de Compras do Governo paulista é vantajosa tanto para o Estado quanto para os fornecedores e para a sociedade. Trata-se de um sistema transparente, que permite ao Governo a redução dos custos operacionais e dos preços. Além disso, agiliza o processo de aquisição e facilita o controle, disponibilizando as informações.
Para o setor privado, a BEC/SP proporciona maior interação com a administração pública estadual. A Bolsa Eletrônica de Compras amplia as oportunidades de negociação com o Governo, via Internet e reduz drasticamente os trâmites burocráticos nas relações Estado-fornecedor. Elimina a necessidade de formulários, publicações no Diário Oficial, vistos, assinaturas e exames de auditoria. Pelo sistema eletrônico, toda operação dura de cinco a oito dias, representando agilidade, racionalização, economia e moralização nas compras públicas.
A sociedade, por sua vez, tem a oportunidade de verificar as negociações efetuadas, tanto pelo site do Governo do Estado (www.saopaulo.sp.gov.br) e da BEC/SP quanto pelos portais da Fiesp – Federação da Indústria do Estado de São Paulo – e do Sebrae – Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa – entre outros. Também o Tribunal de Contas do Estado, a Assembléia Legislativa e as controladorias internas da própria Secretaria da Fazenda, podem acompanhar e fiscalizar todo o processo de aquisições. Todas as ofertas de compras do Estado, seus resultados, quem vendeu e a que preço, ficam à disposição na Internet, para qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo. A Bolsa de Valores de São Paulo acompanha os pregões e monitora as operações do sistema, permitindo mais transparência aos negócios.
Cíntia Cury
