O governador Geraldo Alckmin assina, nesta sexta-feira, dia 15, às 11 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei que trata da regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares no Pontal do Paranapanema.
Pela proposta do Governo, os fazendeiros pagarão de 10 a 15% do valor da terra nua (sem benfeitorias) para que sua posse seja regularizada. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da região, para investimento nos municípios que tenham assentamentos rurais.
A solenidade contará com a presença dos secretários de Estado, prefeitos da região do Pontal do Paranapanema e representantes de produtores rurais e trabalhadores sem terra.
Data: Sexta-feira, dia 15 de agosto de 2003
Horário: 11 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida do Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP
