O projeto de lei complementar assinado pelo governador Geraldo Alckmin oferece ferramentas para reordenar a expansão e minimizar desigualdades entre os 39 municípios que compõem a Grande São Paulo.
Alckmin e o secretário Martus Tavares falaram sobre o objetivo principal do projeto de lei: criar um mecanismo de gestão compartilhada para os 39 municípios da Grande São Paulo.
Após a assinatura, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o projeto foi enviado à Assembléia Legislativa.
O crescimento desorganizado da Região Metropolitana de São Paulo ao longo da história começou a ser combatido nesta terça-feira, dia 3. O projeto de lei complementar assinado pelo governador Geraldo Alckmin oferece ferramentas para reordenar a expansão e minimizar desigualdades entre os 39 municípios que compõem a Região. Após a assinatura, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o projeto foi enviado à Assembléia Legislativa.
A Região Metropolitana de São Paulo é a quarta maior do mundo. Para Alckmin, é impossível pensar em cada município isoladamente. “Os desafios e problemas de cada prefeito envolvem cidades vizinhas”, disse. Para exemplificar, ele lembrou que alguns municípios sofrem com enchentes. “E, para resolver a questão, às vezes é necessária a construção de piscinões em outras cidades, localizadas na parte de cima do rio.” Segundo o governador, o sistema viário e a poluição ambiental são outras questões que dependem de planejamento interligado.
Alckmin destacou que o foco dessa reorganização será o cidadão. Apesar de ser responsável por 45% do PIB estadual e de ser uma potência econômica, a Região Metropolitana é muito desigual. Enquanto o município de São Caetano do Sul tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, a cidade de Francisco Morato está na 586ª posição. E ambos estão localizados dentro de um mesmo espaço, que é a Região Metropolitana.
Outra grande disparidade é a densidade populacional. De acordo com o secretário da Economia e Planejamento, Martus Tavares, enquanto o município de São Paulo conta com 56% da população da região e ocupa 18% do seu território, as cidades de São Lourenço da Serra, Salesópolis e Pirapora do Bom Jesus não têm 1% da população.
Tavares aponta ainda o problema da periferização como outro tema a ser combatido. “Os empregos estão localizados em torno de São Paulo. E cada vez mais as pessoas estão morando distantes desse local”, analisou. Além disso, com a periferização, a população está invadindo áreas de mananciais, causando grandes prejuízos ao Meio Ambiente.
Todos esses grandes desafios que a Região terá de enfrentar estão relacionados na Agenda Metropolitana, desenvolvida pelo Governo do Estado. De acordo com Tavares, para que os prefeitos não tivessem de partir da estaca zero, a Secretaria da Economia e Planejamento listou 30 programas fundamentais que dependerão de ações integradas. “É uma contribuição do Estado para que já exista um diagnóstico quando os trabalhos forem iniciados”, explicou.
Ferramentas
O projeto de lei assinado é formado por três pontos principais: O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que atuará de maneira paritária com representantes do Governo do Estado e das prefeituras envolvidas; a Agência Metropolitana, que é o órgão executivo, responsável por realizar os projetos definidos pelo Conselho; e o Fundo de Desenvolvimento da Região, que será vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento.
Alckmin adiantou que este Fundo irá atuar de maneira semelhante ao Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. A idéia é que a cada R$ 1 depositado pelas prefeituras o Estado coloque mais R$ 1, tanto para ser utilizado em projetos como em obras.
Outra ferramenta importante prevista no projeto de lei é a possibilidade de serem criados subgrupos dentro do âmbito da Agência Metropolitana. Ou seja, questões que não envolvam diretamente todos os 39 municípios poderão ser administradas somente pelas cidades que forem afetadas.
Rogério Vaquero
