Alckmin assina decreto que regulamenta isenção do ICMS para taxistas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 24, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS para os taxistas autônomos. Com essa medida, os 66 mil taxistas do Estado de São Paulo vão poder comprar um veículo novo com isenção total, o que corresponde a 12% de desconto no valor. O benefício sairá publicado no Diário Oficial deste sábado, entrando em vigor na próxima segunda-feira, dia 27, e estendendo-se até dezembro de 2002.

A medida foi resultado de esforços da Secretaria Estadual da Fazenda que conseguiu aprová-la com unanimidade na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), quando foi aceita a proposta do Governo de São Paulo restabelecendo a isenção do ICMS destinado aos veículos para uso como táxi por motoristas autônomos.

Desde o final de 1998, quando acabou a vigência da isenção do imposto para taxistas, que o Governo do Estado de São Paulo vem tentando restabelecer o benefício, tendo, entretanto, encontrado resistência, primeiro dos governos do Rio de Janeiro e depois do Paraná e de Minas Gerais.

O governador Geraldo Alckmin disse que São Paulo está respeitando o Confaz. “Enquanto não conseguiu aprová-lo, São Paulo não reduziu o ICMS.” Ele agradeceu o empenho do secretário da Fazenda, Fernando Dall´Acqua, que se esforçou para a aprovação da isenção junto ao Confaz. “São Paulo teve o absoluto respeito ao Confaz. Enquanto não conseguiu aprová-lo, São Paulo não reduziu o ICMS.” Alckmin lembrou que desde o ano passado o Governo paulista encontrou resistência de outros estados. Com essa medida, o governador disse que São Paulo está dando um exemplo ao Brasil, porque não criou-se nenhum imposto novo e, muito menos, aumento de alíquota. “Só teve redução de imposto. Esta foi a regra do ajuste fiscal do governador Mário Covas.”

Alckmin destacou outras medidas semelhantes tomadas pelo Governo, como a redução do ICMS de 188 produtos e serviços. “Para os remédios, para a pequena empresa com o Simples Paulista, para a indústria de turismo, hotel, bares e restaurantes, setor moveleiro, cesta básica de alimentos e material de construção.”

Benefícios e restrições

De acordo com o secretário Dall´Acqua, a redução do ICMS em 12% para a compra de veículos novos aos taxistas obedece a seguinte regra: vai beneficiar somente os taxistas autônomos, não atingindo as frotas. Porém, o motorista precisa comprovar que exerce a atividade anterior a 31 de dezembro de 2000 e que não adquiriu nos últimos três anos um veículo com isenção.

A isenção é válida para todos os tipos de combustível, mas é restrita a veículos com motor até 127 hp de potência bruta, como carros do tipo Vectra, Honda, Gol, Parati e Pálio. “Vai ajudar a manter o trabalhador do setor automotivo, que terá maior garantia no emprego”, afirmou o secretário, observando que a medida também beneficiará a indústria de turismo. “O táxi é a condução por excelência do turista.”

Com essa redução, a previsão é de que nos próximos 12 meses cerca de um quarto da frota de táxis do Estado seja renovada, o que significará demanda adicional de aproximadamente 16 mil veículos novos para a indústria automobilística.

‘A medida não vai causar grandes perdas de arrecadação para o Governo.’ É o que afirma o coordenador de Administração Tributária, Clóvis Panzarini. Segundo ele, o Governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 2 milhões até o final do ano. “A renúncia fiscal é pequena perto da arrecadação do Estado. O custo tributário é inferior ao benefício social.”

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos, Natalício Bezerra, comemorou a medida e disse que além da isenção do ICMS a categoria conseguiu um financiamento pelo Banco do Brasil, que virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Somando-se a isenção de 12% do ICMS com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicada pelo Governo Federal, ele avalia que agora ficará mais fácil para um taxista comprar um veículo. “Um Gol zero custa R$ 18 mil. Com esses descontos economizamos R$ 7 mil”, calculou.

Rodoanel e carro a álcool

Comentando sobre os benefícios para o setor, Alckmin destacou a importância do Rodoanel. Disse que o Trecho Oeste, que ligará cinco das dez estradas que chegam a São Paulo, será inaugurado no ano que vem e desafogará o trânsito pesado de caminhões que precisam atravessar a cidade. “São Paulo tem cinco milhões de veículos. O Rodoanel dará maior fluidez ao trânsito e melhorará a qualidade de vida da população”, explicou.

Ao final do discurso, Alckmin fez um apelo aos taxistas. Pediu para quem puder, que compre carro a álcool. “É muito importante para o Estado de São Paulo o setor da cana-de-açúcar. Quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola de São Paulo vem do setor sucroalcooleiro.” O governador destacou que o Estado tem o maior canavial do mundo e que “portanto, carro a álcool gera emprego dentro do Estado e, além disso, não polui”.

O governador disse ainda que conversou esta semana com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Célio de Freitas Batalha, e pediu para que, na medida do possível, seja acelerada a fabricação do carro a alcool.

Valéria Cintra