O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 4, o decreto autorizando o parcelamento em três vezes o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida irá permitir que os comerciantes fiquem com mais capital de giro para as vendas de fim de ano. As mercadorias vendidas em dezembro terão o imposto recolhido em janeiro, fevereiro e março, consecutivamente, sem o acréscimo de multa ou juros.
Alckmin já havia anunciado a medida no último dia 20 de outubro durante o 6º Congresso Estadual da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), realizado em Águas de Lindóia.
‘Essa medida é importante porque o pequeno empresário teria que recolher todo o ICMS no mês de janeiro. Com o parcelamento, as empresas ganham fôlego para poder pagar o imposto’. disse o governador.
Assim com fez ano no final do ano passado, o governador concedeu o parcelamento para possibilitar um alívio de caixa para o setor do comércio, justamente num período em que o faturamento é alto e, consequentemente, o recolhimento do imposto é proporcional.
Com o parcelamento, o setor consegue planejar melhor o pagamento do imposto nos três primeiros meses do ano.
Carlos Prado