Alckmin assina decreto pioneiro para ações voltadas à comunidade negra

Ações envolvem diversas secretarias do Governo do Estado

sex, 14/11/2003 - 21h21 | Do Portal do Governo


O Mês da Consciência Negra foi aberto oficialmente na noite desta sexta-feira, dia 14, com uma série de iniciativas do Governo do Estado, em prol da comunidade. O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia no Memorial da América Latina, na Capital, onde assinou decreto instituindo um pacote de ações afirmativas para afrodescendentes, que envolvem programas de diversas secretarias. A medida é pioneira no país.

‘A melhor homenagem que podemos prestar a Zumbi dos Palmares, cuja morte é lembrada no dia 20 de novembro, é o resgate dessa dívida através das ações afirmativas. Esse decreto envolve várias áreas’, disse o governador.

Por meio da educação, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, presidido por Elisa Lucas Rodrigues, quer erradicar o preconceito racial, começando com informações nos bancos escolares.

Serão capacitados todos os professores da rede pública estadual que vão tratar do tema com os alunos e introduzir a disciplina História e Cultura Afro-brasileira em todas as séries dos Ensinos Fundamental e Médio. ‘É uma maneira de alunos e professores terem acesso a esse trabalho’.

O governador ainda lembrou que na área da Secretaria da Justiça há medidas que permitiram a titulação de terras das comunidades dos quilombolas. Além disso, será elaborado um censo sócio-econômico e étnico dos servidores paulistas para orientar o planejamento de ações afirmativas; instituição do Prêmio Ações Afirmativas para Afrodescendentes; e orientação aos indivíduos que sofrerem discriminação.

Outra questão destacada pelo governador é a criação de um conselho composto pelas três universidades do Estado: USP, UNESP e UNICAMP para discutir a inclusão racial universitária do ensino superior e estabelecer alternativas para o tema.

Já a área da saúde vai estender o Programa Saúde da Família para todas as comunidades quilombolas do Estado; realizar campanha educativa sobre a anemia falciforme; e incluir o tema de doenças epidemiologicamente prioritárias para a comunidade negra.

Segundo Alckmin, atores e atrizes negros irão participar de campanhas institucionais do Governo do Estado, ‘como respeito pela pluralidade racial’. Além disso, o Governo do Estado vai ceder o uso do Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, no Ibirapuera, para a Prefeitura da Capital instalar o Museu do Negro. Na segurança pública, será feita a análise para a instalação da Delegacia Especializada de Crimes Raciais.

Takao Miyagui / Carlos Prado

  • Confira a íntegra do decreto sobre política de ações afirmativas para afrodescendentes