O presidente Fernando Henrique Cardoso vai encaminhar à Advocacia-Geral da União proposta do governador Geraldo Alckmin que permite aos estados a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios alimentares. A informação foi dada por Alckmin, que se reuniu com o presidente para um almoço em Brasília, nesta terça-feira, dia 6.
Segundo o Alckmin, o presidente achou a proposta muito boa e vai destacar o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
O Estado de São Paulo dispõe de cerca de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais, suficiente para pagar os precatórios restantes relativos a 1997, a totalidade dos precatórios de 1998 e 1999 e parte dos precatórios do ano 2000.
O Governo do Estado apresentou uma minuta de projeto de lei com dois pontos. O primeiro vincula os recursos disponíveis dos depósitos judiciais ao pagamento preferencial de precatórios alimentares.
O segundo garante a credibilidade e a liquidez do sistema com a criação de um fundo, com cerca de 20% dos valores dos depósitos, para que qualquer requisição judicial seja imediatamente atendida e não dependa de recursos do Tesouro Estadual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), presente ao encontro, se comprometeu a promover gestão junto aos demais líderes da Câmara, para aprovar o projeto de lei o mais rápido possível. Alckmin já havia apresentado a proposta a Aécio Neves, no dia 23 de outubro e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Carlos Miguel Aidar, no último dia 30.
Simão Molinari
