‘Precisamos retirar os presos de cadeias e Distritos Policiais, começando pela Capital, e para isso precisamos construir 11 penitenciárias. Vamos procurar o setor privado para a construção dessas novas unidades prisionais’, afirmou o governador.
Projeto de Lei da Parceria Público Privada foi apresentado pelo governador à mesa da Assembléia Legislativa, ao seu presidente, Sidney Beraldo, e aos líderes de todos os partidos durante café da manhã no Palácio dos Bandeirantes
O Projeto de Lei da Parceria Público Privada (PPP) foi apresentado à mesa da Assembléia Legislativa, ao seu presidente, Sidney Beraldo, e aos líderes de todos os partidos pelo governador Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira, dia 6, durante café da manhã, no Palácio dos Bandeirantes. O Projeto de Lei será encaminhado ainda hoje à Assembléia Legislativa. Também participaram da reunião os secretários estaduais da Economia e Planejamento, Andrea Calabi; e da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles.
No encontro desta quinta-feira, os parlamentares tiveram acesso a informações, como objetivos, marco regulatório e a criação da Companhia Paulista de Parcerias, que oferecerá as garantias e terá um lastro para que o Estado possa avançar na Parceria Público Privada.
O Estado listou um conjunto de projetos que podem ser realizados em parceria com investidores privados, que vão desde obras de infra-estrutura, como a Asa Sul do Rodoanel, ampliação de rodovias, Porto de São Sebastião, transformação de aeroportos em aeroportos internacionais de carga para exportação, terminais alfandegados, até Segurança Pública. “Precisamos retirar os presos de cadeias e Distritos Policiais, começando pela Capital, e para isso precisamos construir 11 penitenciárias. Vamos procurar o setor privado para a construção dessas novas unidades prisionais”, afirmou o governador.
A PPP define as responsabilidades dos setores público e privado nas parcerias e autoriza a criação de um instrumento de execução dos projetos, que é a Companhia Paulista de Parcerias. “Não dá para depender só de dinheiro do orçamento. Precisamos trazer o setor privado para investir, especialmente no setor de infra-estrutura. Isso vai ajudar um círculo virtuoso de geração de emprego, renda e trabalho, estimulando o desenvolvimento”, disse Alckmin.
O governador destacou a importância da PPP e enfatizou que os investimentos realizados em parceria com o setor privado não significam privatização, já que o Governo não vai vender ativos do Estado. As empresas privadas que entrarem com recursos para ampliar a infra-estrutura de São Paulo terão contrapartida.
“No orçamento do Plano Plurianual (PPA) temos uma previsão de 30 bilhões de investimentos até 2007 no Estado de São Paulo, dos quais, a metade – 15 bilhões – vem do orçamento e a outra metade, de empresas públicas, entre estatais e o setor privado, ou seja, de parceria público privado”, explicou.
Mais infra-estrutura
Para Alckmin, se o País tiver um forte crescimento, São Paulo poderá enfrentar sérios gargalos de infra-estrutura. Ele enfatizou a confiança do Governo paulista no crescimento do Brasil. “Precisamos investir fortemente em portos, aeroportos, rodovias, logística, ferrovia”, disse.
O governador lembrou que o Governo Federal também está realizando seminário para encaminhar Lei Federal semelhante, bem como o Estado de Minas Gerais. Ele contou que países como Inglaterra, Itália, Portugal e Espanha já têm experiências desse tipo.
Na opinião de Calabi, a PPP é uma evolução no processo de reordenamento do Estado, que está em curso desde meados dos anos 80. “O primeiro grande passo foram as desestatizações, com a venda de empresas públicas. O segundo passo complementar foram as concessões de serviços públicos, tipicamente rodoviários. Esse é o terceiro passo, onde dá maior flexibilidade ao tipo de parceria que os setores público e privado conseguem fazer para investir em projetos de interesse público”, explicou.
Ele observou que, como os recursos públicos são limitados, a criação de novos instrumentos e uma base jurídica sólida para poder enquadrar essas novas formas de parceria é necessária. Entre os exemplos dados pelo secretário para a parceria estão a construção de penitenciárias, que poderiam ser erguidas pelo setor privado e, em seguida, alugadas para o Estado; e o Rodoanel, que poderia contar com investimentos privados e o Governo paulista pagaria, com recursos do Tesouro, uma espécie de pedágio, de acordo com o fluxo de tráfego. “Não é uma concessão, porque a tarifa não é cobrada do usuário. Mas é uma forma pela qual se remunera o investidor privado com recursos do Tesouro”, ressaltou.
Cíntia Cury
