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Governador também anunciou que a Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) passará a ser administrada pela Secretaria da Educação.
O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta segunda-feira, dia 23, mais quatro nomes que vão compor o secretariado do Estado a partir de janeiro de 2003 e as metas para cada uma das pastas. Os atuais secretários da Educação, Gabriel Chalita; da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho; da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa; e dos Recursos Hídricos, Energia, Saneamento e Obras, Mauro Arce, foram mantidos nos cargos para a nova gestão.
A novidade ficou por conta da Fundação Para o Bem-Estar do Menor (Febem), que será transferida da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer para a Secretaria da Educação. “Vamos buscar convênios com Organizações Não-Governamentais. Temos bons modelos de participação do Terceiro Setor na questão da reeducação de jovens”, afirmou Alckmin. No dia 2 de janeiro, o governador deverá anunciar um conjunto de medidas, entre elas, o decreto que transfere a Febem para a Secretaria da Educação.
Outros nomes que vão compor o secretariado no próximo mandato de Alckmin serão anunciados nesta quinta-feira, dia 26. “Não há razão para pressa. O Governo já está montado e trabalhando. Não tem nenhuma solução de continuidade. Estamos avaliando não só os nomes para as Secretarias, mas os programas, as metas que devem ser atingidas e o organograma”, destacou o governador. Ele também fez questão de enfatizar que o fato de ter anunciado quatro secretários que permanecem nos cargos não significa que os outros deixarão o Governo. “Há secretários que vão continuar”, disse.
Erradicação do analfabetismo é uma das metas para a Educação
Alckmin fixou as metas para os quatro secretários confirmados nesta segunda-feira. A erradicação do analfabetismo e a valorização dos professores estão entre as metas estabelecidas para a Secretaria da Educação.
“Faremos um grande programa integrando as universidades públicas do Estado, as particulares e algumas Organizações Não-Governamentais para erradicar o analfabetismo do jovem e do adulto”, explicou Chalita. De acordo com o secretário, o analfabetismo atinge cerca de 5% das pessoas com idade superior a 15 anos em São Paulo.
Chalita destacou que, atualmente, quase 100% dos alunos em idade de Ensino Fundamental freqüentam a escola no Estado. “A quantidade já foi atingida e temos agora uma série de desafios com relação a qualidade do ensino”, enfatizou.
O Estado também deverá investir cerca de R$ 300 milhões em 2003 na capacitação de professores. Este ano, os gastos nessa área foram de R$ 100 milhões e, em 2001, atingiram R$ 50 milhões. “Os avanços significativos de recursos para capacitação de professores mostram a preocupação que temos com relação ao professor e a importância que ele tem dentro do processo”, afirmou Chalita.
De acordo com o secretário, a abertura de todas as escolas nos fins de semana também está entre as metas para o próximo mandato de Alckmin. “Começamos com 100 escolas abertas nos finais de semana. Hoje, são cerca de mil e o objetivo é abrirmos todas”, destacou.
Já com relação à Febem, Chalita afirmou que o grande desafio será levar a comunidade para perto da instituição. “Estamos pensando num programa de apadrinhamento das unidades, trazendo empresas para ajudar no desenvolvimento da Febem não com dinheiro, mas com voluntários”, destacou. Na opinião do secretário, além do trabalho educativo desenvolvido dentro da instituição, é necessário um programa para que o jovem que deixa a Febem consiga trabalhar. “A medida é importante para a redução da incidência”, disse.
Presos passarão para a Administração Penitenciária e
Segurança deverá aumentar esclarecimentos de crimes
Na área da Segurança Pública, a meta determinada pelo governador é aumentar os índices de esclarecimentos de crimes. O governador foi enfático ao assumir o compromisso de transferir os cerca de 7,7 mil presos da Capital que ainda estão sob a responsabilidade da Segurança Pública, em Distritos Policiais, para a Secretaria da Administração Penitenciária em 24 meses. “As delegacias, sem presos, serão transformadas gradualmente em delegacias padrão Poupatempo”, destacou. As chamadas Delegacias Participativas atendem 24 horas por dia e possuem um sistema de senhas, com triagem por tipo de atendimento. As delegacias também contam com entradas diferenciadas para prisões em flagrante e estagiários para auxiliar no atendimento.
Os presos que estão em delegacias do Interior também serão gradualmente transferidos para Centros de Detenção Provisória (CDPs), à medida que novos prédios fiquem prontos. Atualmente, dos 110 mil presos do Estado, cerca de 26 mil estão sob a responsabilidade da Segurança Pública e 80 mil da Administração Penitenciária. “Os seis Cadeiões que ainda estão na Segurança Pública (três de Pinheiros, Americana, Praia Grande e São José dos Campos) vão passar para a Administração Penitenciária”, disse o governador.
Na opinião de Saulo Abreu, com a retirada dos presos de delegacias da Capital será possível melhorar muito o combate e os esclarecimentos de crimes e também as condições de trabalho dos policiais. A medida também deverá aumentar a sensação de segurança nos bairros. “Sem os detentos melhora muito, tem menos movimentação, acabam as tentativas de fuga e as rebeliões dentro do Distrito”, afirmou.
Para alcançar a meta estipulada pelo governador, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá construir novas unidades prisionais. “Teremos que empreender um grande investimento para abertura de novas vagas, não só para os presos dos Distritos, mas para os novos que vão continuar entrando. Temos atualmente uma média de mil presos por mês”, afirmou Furukawa.
De acordo com o secretário, cerca de 9,5 mil vagas prisionais estão em fase de obra ou licitação atualmente. Além disso, o governador já autorizou o início do projeto para a construção de cinco novas penitenciárias, um Centro de Detenção Provisória e uma penitenciária de Segurança Máxima, no modelo da unidade de Presidente Bernardes. O investimento para a abertura das novas vagas deverá atingir cerca de R$ 80 milhões.
A implementação do programa dos Centros de Ressocialização, em parceria com o Terceiro Setor, também está entre as metas da Secretaria da Administração Penitenciária. Alckmin também enfatizou que haverá um grande esforço para, no máximo de 60 dias, ampliar em quatro mil o número de policiais nas ruas, com o início das atividades dos guardas de muralha nas penitenciárias.
Energia e Recursos Hídricos deverá ampliar coleta e tratamento de esgoto
Na área de Recursos Hídricos e Energia, o governador informou que o compromisso é manter os 100% de abastecimento de água nos municípios atendidos pela Sabesp, ampliar a rede de esgoto, elevando a coleta no Interior de 86% para 95% e nas demais regiões, de 70% para 90%. Já no caso de tratamento do esgoto coletado, a meta é ampliar de 65% na Região Metropolitana para 90% e, nas demais regiões do Estado, de 55% para 90%. Arce explicou que em áreas onde a população não é tão densa há soluções mais adequadas do que o tratamento para o esgoto coletado. Por isso, os números de tratamento são sempre inferiores aos de coleta.
Além disso, também serão implementados os grandes programas que estão em curso, como o aprofundamento da calha do Tietê, a rede de piscinões na bacia do Tamanduateí e Pirajuçara e a expansão do sistema de energia, por intermédio de termoelétricas, co-geração do bagaço de cana e conclusão da Hidrelétrica de Porto Primavera no Rio Paraná. De acordo com Arce, uma das preocupações será a manutenção da expansão da geração de energia no Estado, principalmente das termelétricas a gás natural.
Cíntia Cury
