O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, dia 23, um conjunto de medidas de competência exclusiva do Governo do Estado para o combate à criminalidade, que vão exigir investimentos de R$ 190 milhões. Algumas delas já estão em implantação e outras ainda serão adotadas. As medidas visam criar condições para o aumento do número de policiais nas ruas, melhorar as condições de trabalho dos policiais e prevenir os crimes. Até o final do ano mais 12 mil policiais deverão estar atuando nas ruas, inclusive com uma nova Companhia da Rota.
Estas são as medidas anunciadas pelo governador:
AUMENTO DE POLICIAIS NAS RUAS
Aumento do policiamento ostensivo e preventivo por meio de um conjunto de seis medidas:
1. Liberar pessoal que está em atividade de apoio, burocrática, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. Vamos nos valer de uma Lei Federal que permite contratar serviço auxiliar voluntário para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Por meio desse serviço vamos contratar jovens pagando até dois salários mínimos. Eles podem trabalhar por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Imaginamos que podemos ter 6.000 jovens nas polícias, liberando os policiais que atuam na área administrativa para ir para o policiamento de rua (ostensivo e preventivo). Isso demanda uma aprovação da Assembléia Legislativa, o projeto de lei está pronto, vai em regime de urgência. Tenho impressão que no primeiro dia de fevereiro teremos esse projeto aprovado pelo Legislativo. Imediatamente faremos o processo de seleção e treinamento para esses jovens assumirem os postos e podermos liberar os policiais.
2. A mesma medida para a Polícia Civil. Neste caso, nossa proposta é contratar 2.000 estagiários das faculdades de Direito, como de outras faculdades. Eles poderão atender ao público e resolver questões mais corriqueiras, liberando também os policiais civis.
3. Possibilidade de contratação de cooperativas de trabalho de policiais aposentados ou policiais deficientes que se afastaram. Por meio da contratação dessas cooperativas, o Governo pode liberar mais policiais para as ruas. Algumas atividades que os policiais fazem demanda experiência na área policial, então a contratação desses profissionais seria mais eficiente para determinados casos.
4. Contratação dos guardas de muralhas (agentes especiais de vigilância e escolta), que serão 4.000 para a Secretaria da Administração Penitenciária. Nós estamos acelerando o processo de concurso público. As inscrições se encerraram. Tivemos 26 mil inscritos para este concurso. A nomeação dos contratados, após o concurso, vai substituir os 4.000 policiais militares que temos hoje fazendo vigilância de penitenciária.
Ainda na área de Recursos Humanos da Polícia, estamos nomeando 899 escrivães para a Polícia Civil. O concurso público já ocorreu, eles são nomeados e começam a trabalhar imediatamente.
5. Ampliação da Rota, que tem hoje três companhias no 1º Batalhão de Choque. Vamos criar uma 4ª Companhia.
6. Aumento de policiais na Polícia Rodoviária para o trabalho específico do Grupo TOR (patrulha que faz bloqueios e enfrenta o crime organizado, sobretudo, o roubo de cargas).
CONDIÇÕES DE TRABALHO
1. Autorização de R$ 79 milhões para a aquisição de 2.532 veículos pela Secretaria de Segurança Pública. Serão comprados blaizers, carros, furgão, ônibus, caminhão, furgão adaptado, perua para apoio administrativo, microônibus, além de um conjunto de motos. Queremos ter mais de 1.000 policiais com motos para terem maior mobilidade na Capital. Essa aquisição é para equipar e dar maior mobilidade à polícia, que está aumentando o efetivo. Essa autorização já sai hoje e, imediatamente, será feita a compra desses veículos.
2. Articulação da Polícia Rodoviária com as concessionárias das rodovias, que têm as principais auto-estradas do Estado monitoradas por câmeras de vídeo. Este equipamento pode orientar e fazer uma integração com a Polícia Rodoviária, por meio das concessionárias, para dar uma ação mais eficiente no policiamento.
3. Expansão do Infocrim (um dos principais instrumentos de geo-referenciamento e de inteligência de dados da Polícia) para toda a Região Metropolitana de São Paulo. O recurso já está autorizado e a Secretaria da Segurança Pública já está tomando as providências para essa expansão. Na sequência, o sistema vai para a Região de Campinas.
4. Regionalização da Corregedoria. Uma medida para dar maior aprimoramento da atividade policial, retirando da Polícia os maus policiais. Há 40 dias assinamos um decreto estabelecendo, no caso da Polícia Civil, essa regionalização. Isso vai possibilitar que a população possa reclamar, denunciar, acompanhar processos, estar mais perto do trabalho da Corregedoria e que ela possa ser agilizada para ter ação mais eficaz e rápida.
5. Comitê de Integração de Ações contra o Crime. Trata-se da criação de um comitê de trabalho, presidido pelo governador do Estado, com participação da sociedade civil. O objetivo é trazer a participação de especialistas da sociedade civil organizada, empresários, prefeitos para que eles possam dar sua contribuição, discutir, debater. Um grande conselho para que possamos estabelecer trabalhos de curto, médio e longo prazo. Ou seja, participação da sociedade civil nas ações integradas contra o crime.
Leia mais
