Alckmin anuncia ações em prol da comunidade negra

Evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes

ter, 13/05/2003 - 19h11 | Do Portal do Governo

Na data em que se comemoram os 115 anos da abolição da escravatura e o Dia de Reflexão no Combate ao Racismo, pelo movimento negro, o governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, dia 13, as ações afirmativas que o Governo do Estado criou em prol da população negra e os avanços que podem ser dados nesta área. As medidas foram anunciadas durante a posse dos novos integrantes do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo para a gestão 2003/2006. Deixa o cargo o advogado e professor de Direito Antonio Carlos Arruda da Silva e assume a bacharel em Letras e bancária da Nossa Caixa, Eliza Lucas Rodrigues. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Por meio da Procuradoria Geral do Estado, foi celebrado um convênio com o Instituto do Negro Padre Batista que vai prestar assistência judiciária gratuita às vítimas de discriminação racial. “A injustiça cometida contra um cidadão é uma ameaça a toda sociedade. Não podemos nos conformar que uma pessoa seja injustiçada”, declarou o governador. “Propor ações afirmativas que resgatem a igualdade racial no país e igualdade de oportunidade é um dos nossos objetivos”, declarou.

Para dar ênfase e promover a cultura afro-brasileira, a secretária da Cultura, Cláudia Costin, assinou uma resolução que cria um grupo de trabalho para a promoção da diversidade cultural, cujo objetivo é aumentar as oportunidades para os negros no campo cultural, mostrando o que é produzido pela cultura negra dentro da cultura paulista.

Foi criado um grupo de trabalho, que reúne a Comissão do Conselho, a secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e os representantes das três universidades públicas, Unesp, Unicamp, USP, que vai analisar se é necessária a implantação de cotas na área da educação, ou se a criação de cursinhos especiais gratuitos para preparar a comunidade de afro-descendentes para o vestibular nas universidades públicas já bastaria. O assunto será discutido no âmbito da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

O secretário da pasta, Alexandre Moraes, mencionou a possibilidade de criação de um selo que dê isenções (entre elas benefício fiscal) para as empresas que abram oportunidades de contratação aos afro-descendentes. A equiparação de salários também será analisada. “Há uma grande discrepância nos salários entre brancos e negros e isto deve acabar. Ação afirmativa é algo que não pune, mas sim algo que dê um benefício àqueles que auxiliam o Estado a acabar com esta desigualdade”, declarou Moraes.

Como exemplo, ele citou a empresa Kodak, de São José dos Campos, que adotou a política de adoção de empregos aos afro-descendentes. Na área governamental, o secretário comentou que o Estado pretende propor um senso no serviço público que vai identificar cargos e faixas do percentual de negros e brancos. “Vamos elaborar um estudo sério, sem paternalismo, para garantir uma igualdade de condições no Governo Geraldo Alckmin. Esperamos que, com esta iniciativa, possamos dar o exemplo para as entidades privadas”, afirmou.

Entre as ações do Governo do Estado em benefício da comunidade negra, Alckmin destacou a titulação das áreas quilombolas remanescentes de quilombos no Estado. Destas, 14 já foram identificadas, e três delas já foram tituladas: duas em Iporanga e uma em Eldorado. “A secretaria da Justiça está autorizada a acelerar a titulação das áreas de quilombos, em Salto de Pirapora, Itapeva, Ubatuba, Cananéia, Eldorado, Iporanga”, citou Alckmin. O Governo está trabalhando para reconhecer mais 22 comunidades.

Alckmin disse que pretende estender o Programa de Saúde da Família às áreas quilombolas, que já está presente nas seguintes comunidades quilombolas: Eldorado, Iporanga, Ubatuba, Itapeva, Itaoca e Salto de Pirapora. “Cada equipe do PSF atende 3.500 pessoas quilombolas ou não”, explicou. Ele disse ainda que a Nossa Caixa fez a lista dos empresários afro-descendentes, a chamada Lista Negra que contém a relação dos empresários negros, cuja finalidade é apoiar o empreendedorismo. O governador sugeriu à nova presidente do Conselho que realize uma nova reunião no Palácio dos Bandeirantes, dentro de 60 dias, para discutir as propostas afirmativas e analisar outras medidas práticas no sentido de ampliar as oportunidades, promovendo a democracia racial.

A população negra no Estado

Dos 38 milhões de habitantes no Estado, 30% são negros, o que representa cerca de 11 milhões de pessoas. O Conselho defende uma maior visibilidade do negro, principalmente no mercado de trabalho. No campo político, o negro está representado da seguinte forma no Estado: 497 vereadores, 14 vice-prefeitos, três deputados estaduais e dois federais.

Valéria Cintra