O governador Geraldo Alckmin promulgou, nesta quarta-feira, dia 17, lei de iniciativa do Executivo, ampliando o quadro de docentes da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – que passa a contar mais 690 cargos de Professor Doutor e 230 de Professor Titular.
A íntegra do documento, que será publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira, dia 18, é a seguinte:
Artigo 1º – Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, os seguintes cargos:
I – 690 (seiscentos e noventa) cargos de Professor Doutor, referência MS-3;
II – 230 (duzentos e trinta) cargos de Professor Titular, referência MS-6;
Artigo 2º – Os cargos de Professor Assistente, referência MS 2, criados pelo decreto nº 23.647, de 10 de julho de 1985, ficam com a denominação alterada para Professor Doutor, referência MS-3, na seguinte conformidade:
I – os que se encontravam vagos em 8 de maio de 1993, a partir desta data;
II – os demais, na data das respectivas vacâncias.
Artigo 3º – As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.