‘A Lei Orgânica da Assistência Social estabeleceu a descentralização; a participação paritária da sociedade civil, através dos conselhos; a criação dos fundos Nacional, Estadual e Municipal; e o comando único’, disse Alckmin.
evento foi aberto pelo governador Geraldo Alckmin, que lembrou que o projeto de lei que culminou com a Loas foi proposto pelo então deputado federal do Ceará, Raimundo Bezerra.
Encontro foi realizado no Teatro Rui Barbosa, no campus da Universidade Mackenzie, na Capital.
A IV Conferência Estadual de Assistência Social, que está sendo realizada nesta quarta-feira, dia 29, na Capital, tem como objetivo a elaboração de propostas para subsidiar o debate de revisão da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que está completando 10 anos. A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e define sua execução, no âmbito de competência das três esferas de Governo (federal, estadual e municipal), será discutida no fim deste ano, em Brasília.
O evento foi aberto pelo governador Geraldo Alckmin, que lembrou que o projeto de lei que culminou com a Loas foi proposto pelo então deputado federal do Ceará, Raimundo Bezerra. Como ele não foi reeleito e o projeto não tinha sido aprovado, foi arquivado. Quando Alckmin foi deputado federal, ele e o deputado federal de São Paulo, Eduardo Jorge, reapresentaram o projeto que culminou com a Lei Orgânica.
Na opinião do governador, a Loas foi um grande avanço, porque disciplinou e regulamentou na Constituição Brasileira o capítulo da Seguridade Social. “Ela estabeleceu a descentralização; a participação paritária da sociedade civil, através dos conselhos; a criação dos fundos Nacional, Estadual e Municipal; e o comando único”, disse Alckmin. Os objetivos da Lei são o salário mínimo para os portadores de necessidades especiais que não tenham como se manter e para os idosos que não tenham renda ou patrimônio; e a integração das políticas públicas para promoção da família, da maternidade, da criança, do adolescente, do idoso e do migrante.
Para a secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena de Castro, São Paulo está dando um exemplo para o País com a implantação, este ano, de um convênio único e integrado entre o Governo paulista e as prefeituras para repasses de recursos direto aos fundos municipais. A liberação de verbas é feita com base num plano municipal e com supervisão técnica e avaliação do Estado. “São Paulo está levando a sério a legislação e dando um exemplo para o País. Tenho certeza que isso terá um efeito positivo nos subsídios que o Estado vai levar para a Conferência Nacional”, afirmou.
Principais programa sociais desenvolvidos em São Paulo
Além do exemplo citado pela secretária, o Estado conta com diversos programas de assistência social, entre eles, o Renda Cidadã, pelo qual famílias que estão abaixo da linha da pobreza recebem R$ 60,00, com cartão magnético em nome da mulher, que atualmente atende mais de 60 mil famílias. Outro programa é o Restaurante Bom Prato, que serve almoço pelo preço de R$ 1,00 para os mais necessitados; o Viva Leite, que atende cerca de 700 mil pessoas por dia, entre crianças e idosos.
Há também convênios firmados com municípios. “Estamos unificando esses convênios para facilitar a parte burocrática para atendimento aos idosos, portadores de deficiência e crianças”, afirmou Alckmin. Ele lembrou ainda do Segundo Período, que oferece atividades esportivas, cultura e lazer para as crianças fora do período escolar.
Cíntia Cury
