Agronegócios: Embalagens e rotulagens de hortaliças e frutas são temas de discussão

Encontro foi realizado na última terça-feira, dia 23

qui, 25/09/2003 - 16h25 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, num esforço conjunto com as Câmaras Setoriais de Frutas e de Hortaliças, duas das 25 Câmaras Setoriais da Secretaria, mais o setor de embalagens e rotulagens e o Ceagesp se reuniram na última terça-feira (23) para discutir formas de divulgar e implementar a instrução normativa federal que prevê normas e regras para a rotulagem e higienização de embalagem de frutas e hortaliças desde a produção até pontos de venda.

A instrução normativa foi publicada em 12 de novembro de 2002 e entrou em vigor em maio deste ano, após 180 dias da publicação, para regulamentar o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas e frutas.

As embalagens devem obedecer as exigências dispostas, tais como: as dimensões externas devem permitir empilhamento, preferencialmente, em pallets com medidas de 1 m por 1,20 m; as embalagens podem ser descartáveis ou retornáveis e devem conter as informações obrigatórias de marcação e rotulagem, assim como devem constar o nome do fabricante ou o fornecedor de embalagens com razão social, o número CNPJ e o endereço e também conter o peso máximo e o empilhamento suportável, as condições de manuseio, bem como se a mesma é retornável ou descartável.

Para que o produtor tenha as informações completas sobre o assunto e os detalhes da legislação, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Ceagesp, junto com os demais elos da cadeia de produção, estão organizando uma cartilha explicativa direcionada aos produtores, setores de transporte e concessionários dos varejões.

‘Nossa intenção é colaborar para que a cadeia produtiva se organize e regularize as embalagens e rotulagens conforme prevê a instrução normativa. O importante é que a informação chegue, principalmente, até o produtor.

Por isso, a secretaria colocará os 40 escritórios desenvolvimento regional do estado e nosso corpo técnico para auxiliar na transferência de conhecimentos’, afirma o secretário da pasta, Duarte Nogueira.

Da Secretaria da Agricultura
C.A.