O Conselho do FEAP/Banagro (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) – o Banco do Agronegócio Familiar, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ampliou para R$ 10 mil o teto de financiamento para a aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do leite destinados aos pequenos produtores de todo o estado de São Paulo, atendendo a uma reivindicação do setor. Antes, a linha de crédito oferecida era de até R$ 4 mil. Outros produtores beneficiados são aqueles que desenvolvem projetos agroindustriais e mini-usina de leite, eles terão 18 meses de carência, ao invés dos atuais 6 meses. Além do período de carência foi ampliado também o prazo do financiamento para 60 meses. As medidas começam a valer a partir desta quarta-feira, 3 de dezembro. As decisões foram tomadas durante 41ª reunião do Conselho na última semana.
Para o presidente do Conselho, o secretário de agricultura e abastecimento do estado de São Paulo, Duarte Nogueira, as decisões são baseadas em pareceres técnicos e nas solicitações dos agricultores. “Apenas seis meses de carência para pagar o financiamento de mini-usina dificultava em demasiado para pequenos agricultores, que estão começando a se organizar, para sair da distribuição de leite de caneca, proibido pela saúde pública”, entende o secretário. Ele também salienta que as mudanças de preços dos insumos e equipamentos agrícolas devem ser observadas. “No caso do projeto qualidade de leite, além da ampliação do teto, fica garantido que somente produtores de até 400 litros diários terão acesso a linha de crédito”, explica Nogueira.
O projeto qualidade de leite que financia a aquisição de tanque de expansão, portanto dando condições para resfriamento do leite na propriedade, é uma das linha mais procuradas pelos produtores. Só em 2003, até outubro foram R$1,08 milhões em recursos liberados, atendendo 643 pequenos agricultores. Para projetos agro-industriais, o total ficou em torno de R$ 432.540,00. Estas linhas de crédito são apenas duas de um total de 23 diferentes que o FEAP oferece aos produtores com renda bruta anual de até R$ 100 mil, com juros de 4% ao ano, um dos menores cobrados no país.
Além destas linhas, o Governo do Estado de São Paulo foi o primeiro a criar a subvenção ao prêmio do seguro rural, o qual paga 50% ao produtor do valor do seguro da safra 2003/2004. Regulamentado pelo Governador Geraldo Alckmin no último dia 10 de novembro, os produtores de milho, feijão, laranja, banana e uva de 24 regiões do estado, totalizando 219 municípios, os quais se encaixem no perfil FEAP, serão os primeiros beneficiados com possibilidades de ampliação para a próxima safra.
Da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
(LRK)
