A exemplo da redução nas cobranças dos serviços de cartórios, o Governo também estendeu a redução para os registros de cédulas de produtores, registro de hipotecas e penhor rurais e outros serviços na área a partir desta semana.
A medida é resultado de um acordo entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania , a Associação e Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo trabalhou junto com entidades do setor em busca do corte nas taxas de cobranças.
Segundo o Secretário de Agricultura, Duarte Nogueira, a medida desonera o produtor que precisa dos serviços dos cartórios, especialmente os de menor poder aquisitivo. ‘Não seria justo que o pequeno produtor com carta de crédito no banco de até R$ 5.844,00 continuasse pagando R$ 37,34 para registrá-la em cartório’, afirma o Secretário. Com o acordo, este mesmo produtor passa a pagar pelo mesmo serviço R$ 21,95. A redução nos casos de valores maiores chega a ser de 10 vezes.
Está previsto também que os cartórios apresentem planilhas de custo para justificar as suas cobranças. Outro ponto favorável é quando da aprovação da lei, no ano passado, a qual assegurou que parte dos recursos seriam repassados para o estado em prol de melhorias na sua prestação de serviços públicos.
Da Secretaria da Agricultura
C.A
