O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Duarte Nogueira, se reúne nesta quarta-feira, dia 1º, às 14h30, no Plenário Teotônio Vilela, com deputados estaduais membros da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir dois Projetos de Lei de interesse da Secretaria. O PL155/2002 – que cria o Fundo Especial de Despesa do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento e o PL 549/2004 – que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola, alterando dispositivos de Lei já existentes sobre o assunto. Ambos os projetos estão na ordem do dia.
A aprovação do O PL 155/2002 possibilitará que este fundo se torne fonte financeira para as unidades de pesquisa da Secretaria. Dentro do Departamento de Descentralização da Apta – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), há 15 pólos regionais de desenvolvimento de pesquisa e transferência de tecnologia ao produtor, os quais prestam serviços à comunidade e necessitam de um fundo para maior agilidade nas atividades. “A Secretaria oferece dentro da Apta, os serviços e as informações de 6 Institutos de pesquisa, 12 Centros Avançados de Pesquisa no interior e mais 15 pólos regionais, que atendem as necessidades específicas de cada região. A geração de conhecimento e tecnologia é imprescindível para que continuemos nos superando no espectro do agronegócio brasileiro”, afirma o Secretário.
Já o PL 549/2004 trata do uso do solo e de práticas conservacionistas, que no Estado de São Paulo passa por uma verdadeira revolução através do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Este Programa é uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, voltado para o pequeno produtor utilizando como referência as microbacias do estado como espaço para o desenvolvimento da atividade agrícola com respeito ao meio ambiente, recuperação de matas ciliares, preservação de mananciais e combate à erosão. A alteração na Lei nº 6171, de 1998 permitirá que os produtores, que já recebem subvenções econômicas e incentivos para aquisição de sementes e mudas, equipamentos, possam ter acesso a isto de forma individual, assim como atualização no valor dos incentivos e também acabar com a obrigatoriedade do produtor de repassar as sementes produzidas a partir de doação para terceiros indicados pela Secretaria.
“Estas alterações vão dar mais dinamismo a atividade produtiva e facilitar o acesso do pequeno produtor aos incentivos. O programa já é realizado em 472 municípios em todo o estado de São Paulo, já beneficiou cerca de 54 mil produtores. Ele está modificando não somente a produção agrícola dos pequenos, mas alterando a mentalidade dos mesmos, que descobrem a cada dia a importância das associações e do desenvolvimento sustentável”, explica Nogueira.
Apresentação na Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembléia Legislativa
Data: Quarta-feira, 1º de junho de 2005
Horário: 14h30
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo/SP
