Em reunião conjunta nesta quarta-feira (28/09) entre as Câmaras Setoriais de Aves e Ovos, Carne Bovina e Suínos e representantes da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, foram apontadas possíveis saídas para superar alguns pontos da lei conflitantes com os sistemas de produção destas cadeias.
Durante o encontro discutiu-se vários pontos da lei, entre eles o artigo 18 que diz que é vedado privar os animais de liberdade de movimentos, submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimentos artificiais, assim como impor aos animais de condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus ciclos biológicos naturais. Todos os representantes da reunião são contrários totalmente ao artigo 18 por criar regras que inviabilizam os sistemas produtivos, os quais já são regidos por legislações existentes. Este é um dos artigos em que Lei compromete a produção, segundo membros do setor.
Os participantes da reunião afirmaram que, neste primeiro momento, busca-se uma saída jurídica para o conflito legal, ou uma ação junto a Assembléia Legislativa para alterações legais futuras, ou ainda pode-se mudar certos aspectos durante a regulamentação. O secretário de agricultura e abastecimento, Duarte Nogueira, que recebeu a manifestação do setor, concorda com a existência de conflitos na lei e a legislação já vigente. “O que não podemos permitir em nenhuma hipótese é que a produção paulista e os empregos gerados sejam comprometidos por estes conflitos”.
Estiveram presentes à reuniâo: presidente da Câmara Setorial de Aves e Ovos, Erico Pozzer; o presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, Cesário Ramalho, a presidente da Câmara Setorial da Carne Suína, Sandra Brunelli, e o presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos, Valdomiro Ferreira, e representantes da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo.
Secretaria da Agricultura
