Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa da Secretaria da Agricultura
Um acordo firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Associação e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado de São Paulo reduziu os valores dos serviços de cartórios cobrados no setor agropecuário. O acordo foi proposto pela Secretaria de Agricultura e de Abastecimento ao atender à solicitação da Organização das Cooperativas. (Publicação do dia 20 de fevereiro, no Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I).
Para o secretário de Agricultura, Antonio Duarte Nogueira Junior, a medida desonera o produtor que precisa dos serviços dos cartórios, especialmente os de menor poder aquisitivo. “Não seria justo que o pequeno produtor, com carta de crédito do banco de até R$ 5.844,00, continuasse pagando R$ 37,34 para registrá-la em cartório”, afirma o secretário. Com o acordo, o produtor passa a pagar pelo mesmo serviço R$ 21,95.
Para valores maiores a redução das taxas pode chegar a até dez vezes o preço cobrado anteriormente. “Um exemplo está em um penhor de R$ 380 mil. A cobrança do registro cai de R$ 790,14 para R$ 73,85”, explica Nogueira. No caso de registro de hipoteca rural por imóvel (ainda tomando como exemplo um imóvel com valor em torno de R$ 380 mil), a taxa cobrada passa de R$ 956,95 para R$ 176,56.
“É uma vitória das entidades de classe, da organização das cooperativas que se articularam e apresentaram ao governo do Estado uma reivindicação mais do que justa”, disse o Secretário.
(AM)
