Agricultura: Assembléia Legislativa aprova fundo de despesa para os pólos regionais

Documento foi aprovado nesta terça-feira, dia 23

qua, 24/08/2005 - 20h14 | Do Portal do Governo

O Fundo Especial de Despesa do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (DDD), órgão ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi aprovado nesta terça-feira (23/08) na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Como os fundos são considerados fontes financeiras vinculadas às unidades de despesa — no caso os 15 Pólos Regionais de Desenvolvimento, a criação de um fundo próprio para o DDD permitirá que as receitas provenientes da venda de sementes ou do leilão de animais usados em pesquisas sejam reaplicadas integralmente na própria unidade onde foram geradas.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, durante a audiência pública que antecedeu à aprovação, compareceu a uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia para esclarecer os deputados sobre a importância deste Fundo para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária paulista, principalmente agora com a contratação de 382 novos pesquisadores, sendo que 186 deles atuarão diretamente nos 15 pólos regionais. “ O resultado das pesquisas nos últimos anos possibilitou ao país que dobrássemos a produção de grãos e alcançássemos níveis de produtividade 70% maiores”, afirma secretário Nogueira.

Emendas – O PL 155/2002 foi aprovado com emenda aglutinativa que contemplou integralmente a Emenda nº 2, de José Zico Prado (PT), que prevê gratuidade na cessão de informações e assistência técnica às microempresas, aos pequenos produtores rurais, aos estudantes e professores bem como aos pesquisadores de instituições públicas. Também foi contemplada parcialmente a Emenda nº 3, de Geraldo Vinholi (PDT), na parte que constitui órgão colegiado com objetivo de acompanhar o fundo especial de despesa, que será gerido pelo dirigente da unidade de despesa a que estiver vinculado.

Da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
C.A.