A iniciativa é pioneira no País. São Paulo é o primeiro Estado cujo Governo paga metade do prêmio do seguro. O programa vai atender tanto o produtor que faz empréstimo em banco, como aquele que investe na lavoura com seus próprios recursos.
O Estado vai investir recursos do tesouro paulista da ordem de R$ 10 milhões, beneficiando cerca de 20 mil agricultores, que terão acesso ao auxílio pecuniário de 50% do prêmio do seguro.
‘O agricultor acaba não fazendo o seguro porque não tem dinheiro. O Governo vai pagar metade do prêmio do seguro. Colocamos R$ 10 milhões do orçamento para ajudar o agricultor que fica muito fragilizado com estas mudanças do tempo’, disse o governador.
Atendendo a um antigo pedido dos pequenos agricultores, que não tinham acesso ao seguro rural, o governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, dia 10, o decreto que cria a subvenção ao prêmio do seguro rural agrícola destinada aos produtores com renda anual de até R$ 100 mil. Para tanto, o Estado vai investir recursos do tesouro paulista da ordem de R$ 10 milhões, beneficiando cerca de 20 mil agricultores, que terão acesso ao auxílio pecuniário de 50% do prêmio do seguro.
O programa vai ajudar o lavrador a garantir sua produção rural, principalmente em caso de adversidades climáticas como seca, geada e tromba d’água. Nestas situações, ele tem suas despesas cobertas pelo seguro, o que representa um grande apoio à sua plantação.
Inicialmente, o projeto piloto prevê atendimento de 219 municípios de 24 regiões agrícolas produtoras de milho, feijão, banana, laranja e uva, totalizando uma área de 300 mil habitantes, com valor segurado de R$ 300 milhões.
O Banco Nossa Caixa será responsável pela operacionalização e as seguradoras, entre elas a Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), farão o seguro.
A iniciativa é pioneira no País. São Paulo é o primeiro Estado cujo Governo paga metade do prêmio do seguro. O programa vai atender tanto o produtor que faz empréstimo em banco, como aquele que investe na lavoura com seus próprios recursos.
“Normalmente o agricultor acaba não fazendo o seguro porque não tem dinheiro. O Governo vai pagar metade do prêmio do seguro. Colocamos R$ 10 milhões do orçamento para ajudar o agricultor que fica muito fragilizado com estas mudanças do tempo”, disse o governador.
Como funciona
O agricultor que plantar 30 hectares de milho, por exemplo, vai assegurar por volta de R$ 17 mil desta cultura. Ele vai gastar com seguro, cerca de R$ 1.026,00, com uma taxa de 6% do valor segurado, e vai receber R$ 513,00, ou seja, metade do que gastou com o seguro. “Esta medida vai beneficiar muito os agricultores que plantam banana. Vai ajudar muito o pessoal do Vale do Ribeira. Com as enchentes, ocorridas há três anos, as várzeas do rio Ribeira viraram pasto porque matou o bananal e os agricultores não tiveram condição de plantar de novo”, explicou o governador, após conversar com representantes do setor.
Os produtores devem fazer o seguro de sua safra junto a uma instituição autorizada pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, dentre elas a Cosesp. De posse da proposta de seguro quitada, o agricultor deve procurar a Casa da Agricultura local, onde os técnicos emitirão um Termo de Compromisso Específico. Ele devolve para seu corretor a proposta de seguro juntamente com o termo de compromisso, que serão enviados para a seguradora.
Após a efetivação do seguro, a seguradora envia para o Banco Nossa Caixa, que confirma junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento creditando na conta do produtor a metade do valor do prêmio de seguro agrícola.
O órgão da Secretaria que cuidará da subvenção é o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/Banagro). O FEAP tem 24 linhas de crédito destinadas ao agricultor familiar com renda bruta anual de até R$ 100 mil e juros de 4% ao ano.
O presidente da Cosesp, Edson Tomás de Lima Filho, ressaltou que esta iniciativa deveria ser implantada nos demais Estados. “É uma ferramenta do seguro agrícola, pois fixa o homem no campo, ajuda no planejamento e a lidar com as intempéries da natureza. O seguro reembolsa o agricultor dos problemas que ele venha a ter em sua lavoura”, afirmou.
O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, fez um balanço das ações da instituição em parceria com as demais secretarias e órgãos do Governo. Até o primeiro semestre deste ano, o banco obteve um lucro de R$ 250 milhões e transferiu R$ 78 milhões para o tesouro paulista em forma de juros sobre capital. Sobre a subvenção ao prêmio do seguro rural agrícola, ele disse que é grande a abrangência do programa, e, que cabe à rede de suas agências fazer chegar ao produtor rural esta nova informação, seja mediante crédito em conta corrente, ou por ordem de pagamento.
Esforço para alavancar as exportações
Reconhecendo a importância do agronegócio na economia paulista, o governador detalhou as ações que vem fazendo na área, como a viabilização do Agroporto em Cubatão; a criação do Cericex (Conselho Estadual das Relações Internacionais e Comércio Exterior); a instalação do Call Center (programa de telemarketing que tira as dúvidas do pequeno exportador); o convênio firmado entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI, com o Banco do Brasil para o financiamento da safra agrícola de 2003 e 2004; e a redução de impostos para pequenos agricultores.
Citou ainda a aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa, que deverá entrar em vigor neste mês, que reduz de 25% para 12% o ICMS sobre álcool hidratado, o que vai ajudar a impulsionar o setor sucroalcooleiro no Estado, responsável por mais de meio milhão de empregos.
Valéria Cintra/Carlos Prado
