No dia que se comemora a data que marca a abolição da escravidão no Brasil, Alckmin assinou o decreto que institui o Sistema de Pontuação Acrescida para afrodescendentes ingressarem nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Fatecs.
Alckmin assinou, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que institui o Sistema de Pontuação Acrescida para afrodescendentes ingressarem nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Fatecs.
‘Nas ETEs e Fatecs, o Governo irá determinar o número de pontos e nas universidades cada uma seguirá seus próprios estatutos’, explicou Alckmin.
Alckmin também assinou autorização para a construção de 145 unidades habitacionais em comunidades quilombolas (remanescentes dos escravos) e extensão do Programa Renda Cidadã para 714 famílias.
No dia que se comemora a data que marca a abolição da escravidão no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea em 1888, o governador Geraldo Alckmin assinou no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que institui o Sistema de Pontuação Acrescida para afrodescendentes ingressarem nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Fatecs.
Ele também assinou autorização para a construção de 145 unidades habitacionais em comunidades quilombolas (remanescentes dos escravos) e extensão do Programa Renda Cidadã para 714 famílias. ‘São ações afirmativas para fazer inclusão e justiça nessas comunidades’, disse o governador.
As três universidades públicas do Estado (USP, Unesp e Unicamp) já dispõem de ações específicas para afrodescentes. Com o novo decreto, as ETEs e Fatecs vão garantir o acréscimo de pontos à nota final obtida nos exames seletivos para os candidatos que se declararem afrodescendentes ou tenham estudado em escolas públicas. Essa pontuação será utilizada já no vestibular do final do ano.
‘Nas ETEs e Fatecs, o Governo irá determinar o número de pontos e nas universidades cada uma seguirá seus próprios estatutos’, explicou Alckmin. Ele lembrou que no primeiro vestibular da USP Zona Leste, realizado no final do ano passado, 21% dos alunos eram afrodescendentes e 47% oriundos de escolas públicas.
O Centro Paula Souza administra hoje 108 Escolas Técnicas no Estado, que oferecem o ensino médio técnico a 89.666 alunos, e 17 Fatecs, com 15.255 estudantes de nível superior. ‘Os alunos das escolas técnicas praticamente saem com emprego garantido e com salário médio de R$ 1.740’, ressaltou o governador.
Habitação
Remanescentes das comunidades dos quilombos também foram beneficiados com um programa habitacional pioneiro assinado pelo governador Geraldo Alckmin junto a CDHU.
Inicialmente são 145 unidades habitacionais que serão construídas no Vale do Ribeira com investimento total de R$ 3,4 milhões.
O governador liberou R$ 1,8 milhão para o início imediato da construção de 74 casas nas comunidades de São Pedro e Pedro Cubas, em Eldorado. As outras 71 casas serão construídas nas comunidades de Maria Rosa e Pilões, em Iporanga.
‘Não são apenas casas da CDHU e sim um projeto especial discutido com a comunidade dos quilombos, inclusive sendo mais cara que as moradias tradicionais”, explicou o governador.
O secretário da Habitação Emanuel Fernandes informou que as famílias serão incluídas imediatamente no programa e não pagarão mensalidades porque “é o povo paulista que está resgatando a história dos quilombos em São Paulo”.
As casas terão fogões à lenha e varandas – traços comuns às moradias originais dos remanescentes. Terão ainda dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e fossa séptica. As unidades substituirão as precárias casas de pau-a-pique em que vive a maioria dos quilombolas. Nestas residências, há problemas de umidade e infestação de insetos.
Também está prevista uma segunda fase deste programa, com a implantação de mais 558 moradias para outras 13 comunidades quilombolas, localizadas nos municípios de Cananéia, Eldorado, Itapeva, Iporanga, Iguape, Salto de Pirapora e Ubatuba. Destes 13 núcleos, o de Ivaporunduva, em Eldorado, já tem o título da terra. ‘Só não iniciamos a construção dessas moradias porque as terras ainda não estão liberadas, por questões burocráticas’, disse o secretário Fernandes.
Renda Cidadã
A terceira medida para beneficiar e diminuir a desigualdade das comunidades dos quilombos foi a inclusão de 714 famílias no Programa Renda Cidadã.
São 604 famílias reconhecidas pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outras 110 em fase final desse processo nos municípios de Eldorado, Iporanga, Salto de Pirapora, Ubatuba, Itapeva, Cananéia, Capivari, Itatiba, Itaoca, Iguape e Miracatu.
Alckmin explicou que cada família terá um cartão magnético para sacar o dinheiro e complementar a renda familiar.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães, ressaltou que políticas públicas integradas com mais educação, ensino técnico e profissional, saúde e habitação são essenciais para promover a autonomia das pessoas, principalmente de comunidades, como a dos quilombolas.
Carlos Prado
