Administração Penitenciária: Verba destinada à saúde dos presos é liberada

Termo será assinado nesta sexta-feira, dia 20

sex, 20/12/2002 - 10h24 | Do Portal do Governo

Os secretários de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária, José da Silva Guedes e Nagashi Furukawa, assinam o Plano Estadual de Saúde, nesta sexta-feira, dia 20, às 14h30, na sede da Secretaria de Estado da Saúde. O acordo visa ao atendimento dos presos na área da saúde.

Essa parceria foi firmada conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de 2002, que autoriza o Ministério da Saúde a destinar R$ 7 milhões ao Estado de São Paulo. Desse total, o Fundo Nacional de Saúde repassará R$ 2,8 milhões a fundos municipais de 56 cidades do interior que têm unidades carcerárias, e outros R$ 4,2 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. Essa verba será revertida à assistência aos detentos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), a população carcerária do Estado de São Paulo é de 110.141 são presidiários. Desse total, 83.156 estão sob custódia da SAP e 26.985 sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O Plano Estadual de Saúde criou comissão, representada por integrantes da Secretaria de Estado da Saúde – SAP – e sociedade civil, que acompanhará os serviços oferecidos, como doação de medicamentos, controle da saúde bucal, da mulher, DST, Aids, hepatite, entre outros.

A preocupação com a saúde da população carcerária e a reabilitação dos estabelecimentos prisionais destinados exclusivamente à saúde são prioridades da Coordenadoria de Saúde da SAP.

O Centro Hospitalar do Sistema Prisional, o Centro Hospitalar de Atendimento à Mulher Presa, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico André Teixeira Lima, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira de Taubaté estão funcionando.

Data: Sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2002
Horário: 14 horas
Local: Secretaria de Estado da Saúde
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9o andar – São Paulo-SP

Da Agência Imprensa Oficial e
Assessoria de Imprensa da SAP

R.K.